segunda-feira, 28 de maio de 2012

Reunião segurança pública


Moradores, autoridades e sociedade organizada prestigiam e fortalecem a reunião do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras, CCSP-RO na Enseada das Gaivotas.
 Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 10 de maio último, reunião mensal, desta vez foi na Praça Zélia Gatai, Enseada das Gaivotas.
 A presença de moradores, representantes de associações de moradores, aliada as presenças de autoridades municipais e de segurança pública revela a integração para fortalecer ações conjuntas em prol de melhorias no município com reivindicações pertinentes a segurança pública.

Durante a reunião, moradores do local colocaram suas necessidades pertinentes a Segurança Pública.
O CCSP-RO deu início à reunião com muitas reivindicações sobre melhoria na iluminação pública, aumento do efetivo da PM e Civil, reforço na ronda policial e da Guarda Municipal, podas de árvores e terrenos com mato alto. O cercamento e a colocação de placas indicando Áreas Ambientais também foi muito solicitado pelos presentes. “Esse procedimento há muito reivindicado pelo CCSP-RO é de extrema importância para coibir ocupações irregulares”, disse Maia, Presidente do Conselho.

 A Iluminação pública é um dos requisitos fundamentais para melhoria da Segurança Pública no município, e nós, moradores da Enseada das Gaivotas e Verdes Mares estamos com muita deficiência desse serviço. “A instalação de braços de luz que falta em vários postes desses locais vai com certeza nos dar uma melhor sensação de segurança”, foi o coro dos moradores.
O representante de Instituição Religiosa presente á reunião elogiou o trabalho do CCSP-RO, e também pediu providências quanto a melhoria na iluminação pública do local.
Outra reivindicação foi à falta de repressão aos veículos que transitam pelo acostamento da rodovia, onde contribui muito para o tumulto no trânsito, principalmente na parte da manhã, sentido Macaé. “Transitar pelo acostamento é uma questão de segurança, batidas e atropelamentos são frequentes”, opinou senhor Jaime.
O Comandante do 32ºBPM, Ten.Cel.Ramiro destaca o convênio com o Programa Estadual de Integração na Segurança, PROEIS, como forma de aumento significativo de efetivo. “Em Macaé já recebemos reforço de 40 PMs, vamos receber mais 40 mês de junho, Rio das Ostras também já assinou esse convênio”, disse Ramiro.
Também foi questionado ao subsecretário da SEMOC, Túlio, sobre verba do PRONASCI para uso exclusivo na segurança pública. Estamos aguardando a implantação do Gabinete de Gestão integrada Municipal, GGIM, sem esse Gabinete não recebemos essa verba, esclareceu Túlio.
Senhor Geraldo Lúcio, diretor da Secretaria de Serviços Públicos, junto com o subsecretário Tedson Trilha foi solidário as reivindicações dos moradores, “Vamos tomar as devidas providências o mais rápido possível”, disse Geraldinho.

 “A cada reunião se consolida o propósito do Conselho, que é integrar a sociedade organizada, a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar para traçar ações coletivas”, disse Jorge Maia, Presidente do CCSP-RO.



Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 18:51

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.