quarta-feira, 16 de maio de 2012

CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS, CCSP-RO, E AUTORIDADES, DEBATEM SEGURANÇA PÚBLICA NO RIO DE JANEIRO.


Na quarta feira, 21 de março, o comandante geral da Polícia Militar Cel. Erir Ribeiro e a chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha receberam o CCSP-RO, vereadores de Rio das Ostras e deputado estadual  Sabino.
O CCSP-RO apresentou reivindicações para o comandante da Polícia Militar, coronel Erir Ribeiro, e para chefe da Polícia Civil, delegada Martha Rocha.
As principais reivindicações foram a ampliação da Delegacia Legal de Rio das Ostras, aumento do efetivo de policiais e militares, combate ao tráfico de drogas e furtos a residências, além do combate as invasões de terras e de violência à mulher.
O Programa Estadual de Integração da Segurança (PROEIS), em que policiais trabalham em suas folgas no município sendo remunerado pela administração municipal. “Até a formação de novos policiais”, afirmou comandante Erir. O PROEIS também foi nossa reivindicação.
A delegada Martha Rocha, ouviu o Conselho Comunitário de Segurança de Rio das Ostras e concordou em tomar ações o mais rápido possível. “As reivindicações são pertinentes, farei o que estiver ao meu alcance para melhorar a segurança pública de Rio das Ostras”. disse a delegada.
“Não podemos dizer que estamos satisfeitos, porém, levar nossas reivindicações para as autoridades da segurança pública, já soma um passo importante em nossa caminhada para melhorar a cidade em que vivemos, e esperamos que ações sejam tomadas em breve”, disse Maia, presidente do CCSP-RO.

O diretor de Ética do CCSP-RO, e também presidente da associação de moradores da Enseada das Gaivotas, Cláudio Costa, também se fez presente a reunião e fez suas reivindicações. 

A diretora de ética do CCSP-RO, Ieda Maria e vereadores Betinho, Nini, Cemir, Rosenildo e Alex, também participaram da reunião









Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 17:35

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.