segunda-feira, 28 de maio de 2012

Campanha de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Rio das Ostras será no dia 18


Evento será na Praça José Pereira Câmara, no Centro, das 9h às 18h

Na próxima sexta-feira, dia 18, a partir das 9h, Rio das Ostras promove, na Praça José Pereira Câmara, no Centro, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
O objetivo da ação é a conscientização da comunidade para que as pessoas denunciem os casos de abuso contra a criança e o adolescente.
O evento vai contar com várias atividades, além de distribuição de materiais explicativos e orientações ao público presente. O Coral do Centro Integrado de Convivência Ernestina Jorge Pereira e atletas do Projeto Rio das Ostras Wushu Team, do Centro integrado de Convivência Dr. Gilberto Sobral Barcellos, farão apresentações especiais na Praça.
Participam do evento a Secretaria de Bem-Estar Social, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente,o Conselho Tutelar, o Núcleo de Atendimento à Saúde do Adolescente e Organizações Não Governamentais.
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Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 18:42

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.