segunda-feira, 28 de maio de 2012

ENTREVISTA DO JORNAL COMUNIDADE EM FOCO, EDIÇÃO 17, COM O PRESIDENTE DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS.


Vindo do Rio de Janeiro, com vinte anos de Rio das Ostras e uns 10 anos militando na área do voluntariado, Jorge da Costa Maia, mais conhecido como Maia do Praiamar, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras, CCSP-RO, que também preside a Associação de moradores do Praiamar, AMARFLOR, tem experiência de sobra. Atuando junto às autoridades de Segurança Pública e com a Administração Municipal, detalha nesta pequena entrevista ao Comunidade em Foco um pouco das conquistas do CCSP-RO. Com posicionamento firme, ele defende a parceria da população como sociedade organizada e os Órgãos de Segurança Pública e Municipal e diz: “Tudo tem solução, basta fazer cobranças participativa, senão, teremos que aceitar as posições das autoridades”.
 Confira abaixo a entrevista na íntegra:

Comunidade em Foco: Presidente, quanto tempo no CCSP-RO.
CCSP-RO: Em julho farei 2 anos na presidência do CCS. Mas, participei 2 anos na Diretoria da gestão anterior.

CF: Como o senhor analisa o trabalho do CCS no município?
CCSP-RO: Ser voluntário nesse país é encontrar várias barreiras, mas aqui no município temos a parceria das autoridades policiais e municipais. Somos respeitados e atendidos em nossas solicitações.

CF: E conquistas?
CCSP-RO: A aproximação da população junto a esfera policial foi uma das grandes conquista desse Conselho. Apesar da participação popular nas reuniões ainda ser um pouco tímida avançamos muito. Muitas pessoas não gostam de se expor, afinal a criminalidade está em alta no país.

CF: Outras conquistas?
CCSP-RO: Sim. Mas, antes esclareço que os CCS são consultivos e não deliberativos. A população expõe suas demandas e vamos buscar soluções. Faixas de travessia de pedestres, a vinda do Quartel da PM e do corpo de Bombeiros para as margens da Rodovia (Praiamar), podas de árvores e colocação de postes e braços de luz para a melhoria da iluminação pública. Melhoria nas condições de trânsito de ruas e avenidas faz parte de nossas ações. As Bases Comunitárias da Guarda Municipal, intensificar as rondas nos bairros, e, a implantação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal, GGIM, também fazem parte de contribuições do CCS. O Programa Estadual de Integração na Segurança, PROEIS, também tem grande colaboração do nosso CCS.

CF: O que mais contribuiria para a Segurança Pública no município?
CCSP-RO: A participação da população nas reuniões do CCS é fundamental. Importante também são os Registros de Ocorrências na DP. O aumento da infraestrutura da 128ºDP, de nível I para nível III, a construção de portais nas entradas do município, o aumento de câmeras de monitoramento e a vinda de um BPM para Rio das Ostras.

CF: Mas por que esse aumento na criminalidade em Rio das Ostras?
CCSP-RO: Chamamos de “nuvem negra”, os bandidos são acuados num lugar e se deslocam para outro. As UPPs instaladas no RJ fazem os bandidos se deslocarem para o interior do Estado. Ultimamente o Estado não tem direcionado recursos para esses municípios, pelo menos até a Copa do Mundo e Olimpíadas os recursos permanecerão no Estado. Os municípios é que estão investindo em Segurança Pública.

CF: No seu entender o que mais prejudica o município no quesito segurança?
CCSP-RO:  São as ocupações irregulares, as chamadas invasões. Elementos fugidos de outros lugares se instalando em áreas particulares e públicas no município. Essas ocupações trazem as drogas, o contrabando, a prostituição, etc. Quem vem fugido não procura emprego de carteira assinada e nem compra lote ou casa documentada. É só procurar que vai achar.

CF: Qual a modalidade de crime que mais cresce ou de maior incidência em Rio das Ostras?
CCSP-RO: São os furtos a residência. Esse tipo de crime tem deixado os moradores revoltado. Eles agem da seguinte maneira: monitoram os moradores, quando a casa está vazia eles entram e furtam tudo o que tem dentro, levam tudo. Geralmente são pessoas que estão sempre por perto, espreitando tudo, só esperando a oportunidade para agir. Por isso é muito importante a colaboração da vizinhança, um vizinho tomando conta do outro.

CF: Presidente, quais suas considerações finais?
CCSP-RO- A  segurança pública no Brasil é muito complicado e uma missão difícil, isso é indiscutível e ninguém tem dúvida, basta somente observar os índices de criminalidade, mas, o povo unido, participativo, solidário e comunitário dá pra vencer essa guerra.
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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.