sexta-feira, 1 de abril de 2011

Moradores e sociedade organizada prestigiam e fortalecem a 8ª reunião do CCSP-RO.

Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 17 de março último, nossa 8ª reunião, desta vez foi no bairro Palmital.

 Feito 1 (um) minuto de silêncio em homenagem ao GM Werneck, assassinado em serviço na madrugada de carnaval no município.

A presença de moradores do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades de segurança pública e  municipais fizeram desse encontro ponto alto de reivindicações pertinentes a segurança pública.

Durante a reunião os moradores reivindicaram instalações de sinal de trânsito, maior segurança na praça local, limpeza urbana, água e esgoto. Mais câmeras de monitoramento, implantação da base da Guarda Municipal Comunitária no Palmital e outros bairros como também a construção de “Portais” nas entradas da cidade foram outras solicitações em pauta.
Foi solicitado a SEMOC, pela Associação dos Construtores a viabilidade da construção das bases da GM nos bairros.
Foi sugerido também, a Câmara dos vereadores que dia 13 de maio em comemoração a Polícia Militar, essa data seja celebrada no município.

A implantação no bairro Palmital, do Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD ( antiga reivindicação deste Conselho) visa através de atividades educacionais em sala de aula, prevenir o abuso de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes do Ensino Fundamental. 

Presentes a reunião : Maia, presidente do conselho, Sylvia vice presidente, Ieda Diretora de Ética, Alessandra Diretora de Ética, Augusto Lobo 2ºsecretário, Paulo Tartarini 1º secretário, Eunice Diretora de Assuntos Comunitários, Cláudio Miranda presidente da associação de moradores de Palmital, Wilton Broder Vice prefeito de RO, Cel. Sérgio Pinto secretário da SEMOC, Cap.PM.Tales comandante da 3ªCIA, Drº Avelino Delegado substituto da 128ºDP, CB Tadeu coordenador do PROERD, Sr.Vitor presidente do Rotary Club de RO, Sr.Edinel presidente da ACOSIRO, Vereador Cemir Jóia presidente da Comissão de Segurança da Câmara de RO, Srª Denise Diretora da E.M. Maria da Penha, Cidade Praiana.

Próxima reunião deste Conselho acontecerá dia 13 de abril ás 19 h, na Escola M. Profª América Abdalla, Bairro Nova Esperança.







Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 07:44

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.