quinta-feira, 28 de abril de 2011

Moradores e sociedade organizada prestigiam a 9ª reunião do CCSP-RO.

Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 13 de abril último, nossa 9ª reunião, desta vez foi no bairro Nova Esperança, E. M. Prof.ª América Abdalla.

A presença de moradores do bairro, de outras localidades, de alunos e professores, aliada as presenças de autoridades de segurança pública, do executivo e legislativo, foi o ponto alto de reivindicações pertinentes a segurança pública.

Durante a reunião os participantes reivindicaram uma maior repressão ao crime de pirataria, intensificar fiscalização e repressão as lotadas irregulares e também intensificar blitz, principalmente nas motos que circulam no município.
A unanimidade no combate a dengue trouxe a tona uma atenção maior quanto a ordem e postura dos munícipes e a ação e fiscalização da administração pública no combate a esse poderoso “assassino” que é o mosquito transmissor dessa terrível doença.
Com a palavra os alunos, que compareceram em massa, exercendo desde cedo a sua cidadania, “queremos mais segurança nas escolas e em torno delas”, disseram.
A diretora dessa Unidade Escolar, Srª Veny, teve papel fundamental no sucesso desta reunião.
No final da reunião foram divulgados os telefones da P.M. do município : 2764-3190, 2764-3215, 2771-6080 e o 190.
“A denúncia anônima continua sendo uma grande arma contra a criminalidade”.

Próxima reunião deste Conselho acontecerá dia 12 de maio ás 19 h, na E. M. Marinete Coelho de Souza – Estrada de Cantagalo, s\nº- Cantagalo. Rio das Ostras.

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:05

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.