sexta-feira, 1 de abril de 2011

Mototáxi no município

DE : CCSP-RO
PARA : Câmara Municipal de Rio das Ostras.
Ofício nº 159\2011                                     Rio das Ostras, 21 de março de 2011.
Vereador Ademir Mendes
Jornal Oficial do Município nº 519, traz a indicação de nº108\2011de um vereador, onde solicita ao Exmo. Senhor Prefeito, um ponto de “mototáxi” no município. Quando a Frente Parlamentar do Transporte Público que atua no Congresso definiu, há poucas semanas, lançar uma campanha nacional - que inclui o lançamento de uma cartilha com orientações aos brasileiros - exigindo o cumprimento da legislação vigente, que proíbe os serviços de mototáxis no País.
A cartilha discorre não somente sobre os acidentes e mortes causadas pelo mototáxi. Os custos da saúde pública, a poluição ambiental, a sobrecarga de impostos públicos e a degradação do trânsito também são abordados pelos parlamentares.
 A Frente Parlamentar destaca que projeto para a implantação de serviços de mototáxis foi novamente rejeitado na Câmara Federal. O relator do projeto, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio considerou que o serviço é muito perigoso para os passageiros e danoso para o trânsito das cidades. 
Esses argumentos são suficientes para barrar essa indicação municipal.

Depoimentos de munícipeis não favoráveis a implantação deste projeto.

- Boa noite Maia, acho que temos coisa mais importantes para ser discutidas em nosso município. Porque não pensar em um banco de sangue, uma rodoviária, pois da vergonha ver as pessoas ao tempo com sol ou chuva em pé na praça esperando ônibus para outros municípios. isto é o que se deveria estar em pauta na câmara. Vamos torce para que um vereador possa pensar no bem estar da população de nossa cidade.
Att. james monteiro  


- Maia parabéns! Oficializar este tipo de serviço em Rio das Ostras é agravar mais o número de acidentes.
Abs, Sergio.


- Boa noite  Maia,
 Concordo com a sua posição, acho que há muito a ser feito para melhorara a qualidade de vida em nossa Rio das Ostra, há de se fazer propostas para criação de empregos, melhorias na implantação do transporte de massa , mas ao invés disso  copia-se o que há de pior dos grandes centros, onde nos traria mais violência no transito e marginalização em nossa cidade, há outras formas de gerar emprego de maneira sustentável, capacitando o transito e a população .
Mas podemos intervir,  se uma Lei que e proposta  não atende a sociedade temos o direito e o dever de fazer o embargo, seja no cunho administrativo, onde nosso prefeito faça o seu veto a Lei  ou usaremos nossas entidades associativas com a legitimidade da representação civil, e assim produziremos uma ação civil de inconsistência legislativa, por não terem sido feito levantamentos técnicos de viabilidade, por não ir de encontro aos interesses do município e nem da segurança do mesmo.
Amigo façamos uma bandeira nesta luta e façamos um manifesto contrario a lei e assim a revogaremos o quanto antes.
Conte com meu apoio e ajuda.
Façamos uso das atribuições de nossas representatividade, conte comigo

abraços  

Edinel Flores
Pes. da ACOSIRO

- já não basta essas Vans loucas, dirigidas por irresponsáveis que se diz profissional, mototáxi NÃO, que vereador, assim não precisamos de inimigo......
João Bernardino da Silva
- Olha amigo eu não sei quem foi o autor dessa péssima ideia mas já podemos ver que o NOBRE PARLAMENTAR não está atualizado com as leis do país. Isso seria o caos para a cidade que sem os moto-taxis já é um caos imagina com eles, teríamos que ter um pronto-socorro só para esse tipo de atendimento.

Lúcia Helena Fernandes e Tartarini
       Contadora

Nenhum comentário:

NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.