quarta-feira, 6 de abril de 2011

Carlos Augusto e Pezão inauguram unidade do Detran em Rio das Ostras e anunciam investimentos

Vice-governandor confirmou duplicação da Rodovia RJ 106 e melhorias no abastecimento de água
        
         A nova unidade do Detran em Rio das Ostras foi inaugurada nesta terça-feira, 5, com as presenças do prefeito Carlos Augusto e do governador em exercício do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão. Durante o evento, Pezão anunciou novos investimentos do Estado em Rio das Ostras, como a duplicação da rodovia Amaral Peixoto (RJ 106) e ampliação no abastecimento de água. Carlos Augusto informou que o Município vai ceder o terreno para construção do Posto de Vistoria Permanente de veículos do Detran. A população também conheceu os serviços oferecidos pela nova unidade, que funciona no Centro de Cidadania.
         Segundo Pezão, o governo estadual vai investir R$ 1 bilhão em melhorias de estradas estaduais, que incluem a duplicação da Rodovia Amaral Peixoto, do trecho entre Costazul (em Rio das Ostras) e Macaé. O governador em exercício confirmou a prioridade da ampliação do sistema de água no município. Pezão lembrou das atuais obras da Cedae, iniciadas no fim de 2010, para aumento da capacidade de abastecimento na cidade, no valor de mais de R$ 10 milhões. “Neste verão recebi menos cobrança do prefeito Carlos Augusto com relação a problemas de água, o que significa que o abastecimento melhorou. E vamos melhorar ainda mais. Vamos também investir em segurança, saúde e educação em Rio das Ostras, a cidade mais próspera do Brasil”, completou.
         Além da nova unidade do Detran no Centro de Cidadania, o município vai contar com um posto de vistoria permanente de veículos. O terreno foi doado pela Prefeitura, como anunciou o prefeito Carlos Augusto. O posto de vistoria permanente deve estar em funcionamento até o fim do ano.
         “Nossa cidade é a que mais cresce no Brasil. A nova unidade do Detran foi uma de nossas conquistas e vamos continuar trabalhando por outros avanços, como levar água e esgoto a todas as residências. Para isso contamos com a parceria do Governo do Estado”.  O prefeito elogiou ainda o compromisso do governo estadual com a duplicação da Amaral Peixoto.
         NOVA UNIDADE - A nova unidade do Detran no Centro de Cidadania vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h e terá capacidade para fazer mais de 400 atendimentos por dia. No local serão oferecidos serviços de vistoria, primeira e segunda vias de identificação civil, habilitação e renovação de carteira de motorista, correção de dados das identificações, comunicação de extravio, roubo ou furto e devolução de carteiras perdidas entre outros, por meio do Serviço de Auxílio de Trânsito – SAT.
 Maia, presidente da AMARFLOR e do CCSP-RO, esteve presente.





Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 13:17

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.