sexta-feira, 8 de abril de 2011

Rio das Ostras se destaca durante evento promovido pelo Governo do Estado

Município está preparado para captar recursos para investimentos em moradias
Rio das Ostras foi uma das duas cidades de destaque entre 92 municípios que participaram da primeira oficina regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, realizada na última sexta-feira, dia 1, em Saquarema. Isso porque está adequada às exigências do Governo do Estado e Governo Federal para a captação de recursos destinados a moradias. Desde 2008, Rio das Ostras possui o Plano Local de Habitação, o Fundo Municipal de Habitação e o Conselho Gestor do Fundo Municipal, requisitos exigidos para investimentos habitacionais.
O evento foi organizado pela Secretaria de Estado de Habitação e teve como objetivo apurar as informações das Prefeituras para elaborar o Plano Estadual de Habitação. De Rio das Ostras participaram o secretário e o subsecretário de Urbanismo e Obras, Wayner Fajardo e Marco Antônio Valdeolivas, a secretária de Planejamento, Rosemarie Teixeira, o presidente do Fundo Municipal de Habitação, Jorge Cônsule e a coordenadora de Regularização Fundiária, Carolina Ribeiro.  Autoridades estaduais e de outros municípios também prestigiaram a oficina regional do Plano Estadual de Habitação de Interesse Social. 


Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 11:34

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.