sexta-feira, 1 de abril de 2011

Prostituição e assaltos

PARA : PROGEM

Ofício nº 044\2011                           Rio das Ostras, 21 de março de 2011.

A\C : Drº Renato Vasconcelos
C\C: SEMOC, 128ºDP, 3ªCIA\ 32ºBPM, Comissão de Segurança da Câmara

Senhores, Autoridades Públicas.
Nosso Conselho vem recebendo várias denúncias que se transformam em queixas relacionadas ao ponto de prostituição e porque não dizer também ponto de drogas ao redor da UFF.
Em reunião deste conselho com a comunidade do bairro Mariléa uma das reivindicações (se não a maior) dos moradores e participantes foi justamente o repudio a essa prática de crime naquele local ou em qualquer outra parte do nosso município. O Conselho de Segurança conversou com as autoridades pertinentes ao assunto e fez constar em ATA, recebida pelas respectivas autoridades de segurança pública.
Solicitamos aqui, uma maior ação de repressão no combate ao crime descrito na referida localidade, e nos colocando sempre a disposição para qualquer esclarecimento e a qualquer tipo de ajuda que nos for possível.
·        Segue anexo mais um relato de munícipe preocupado com a segurança pública do local.
No aguardo de um breve retorno.

 Olá Maia, tudo bom?
    Preciso de uma ajuda sua.
    Por várias vezes meus vizinhos vêm reclamando de problemas como assaltos, perseguições e xingamentos de uns travestis que ficam em frente a UFF.
    Na verdade gostaria de saber se você (pessoa influente) sabe como devemos proceder para ir ao poder público fazer algum tipo de reclamação.
    Neste carnaval vieram 4 meninas passar o carnaval em minha casa. Eu estava viajando e elas ficaram com minha tia. Ao chegar a casa, na rua Barra Mansa por volta das 22h, um travesti acompanhado de outro cara quebrou uma garrafa e as ameaçou pedindo a câmera digital e dinheiro.
    Elas foram à delegacia e fizeram a ocorrência, mas é claro que isso além de não resolver o problema do roubo não fez qualquer tipo de modificação no policiamento nem na inibição de tal prática.
    Além desses roubos é extremamente desagradável para quem mora ou passa por ali. Eles ficam no meio da rua fumando maconha, mostrando as partes íntimas e mexendo com as pessoas que passam a pé ou de carro.
    Para se ter uma noção da situação, a rua onde eles ficam já existem várias casas a venda. Ninguém aguenta mais, o número só aumenta e não temos noção de como devemos fazer.
    Desde já agradeço a atenção e aguardo sua ajuda.




                                                           Atenciosamente

                                                   _____________________
                                                       Jorge da Costa Maia
                                             Presidente do CCSP-RO-32ª AISP
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 07:50

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.