sexta-feira, 15 de abril de 2011

Rio das Ostras solicita investimentos do Governo Federal para melhorias no transporte


Reunião com a Secretaria Nacional de Transporte pode trazer benefícios para o município
A Secretaria de Ordem Pública Controle Urbano de Rio das Ostras esteve representada durante uma reunião com a Secretaria Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana e o senador Marcelo Crivella. O encontro aconteceu na última segunda-feira, dia 11, na Associação Comercial do Estado do Rio. O objetivo foi discutir os rumos dos transportes e do trânsito no Estado.
Na ocasião, o coordenador de Controle Urbano de Rio das Ostras, Miguel Narcizo, pediu a atenção do Governo Federal para melhorias no transporte público municipal e nas vias que cortam a cidade. Ele falou da urgência em priorizar a duplicação da RJ 106, no trecho entre o município até Macaé, e também reforçou ao secretário Nacional de Transporte e Mobilidade Urbana, Luiz Carlos Bueno, a solicitação que a Secretaria de Ordem Pública vem fazendo ao Departamento de Estradas de Rodagem: autorização para que os veículos que fazem o itinerário até a Zona Especial de Negócios possam se estender até o Parque de Tubos, no limite com a cidade vizinha.
“Isso é uma reivindicação do prefeito do prefeito Carlos Augusto e do secretário de Ordem Pública, Coronel Sérgio Pinto, que ressaltam a segurança que a medida proporcionará à população, caso seja autorizada”, disse o coordenador. Narcizo justificou que pelo fato de o transporte só poder circular dentro da área do município, muitos usuários de coletivos têm que caminhar cerca de 800 metros às margens da rodovia a fim de chegar ao terminal para pegar outra condução.
O secretário Nacional de Transporte pediu que a Prefeitura de Rio das Ostras, responsável pelo transporte público municipal, por meio da Secretaria de Ordem Pública, enviasse um dossiê sobre o trabalho e a reais necessidades. Ele informou que uma equipe técnica será enviada ao município, posteriormente, para avaliar melhorias na área, uma vez que a cidade é a segunda em maior crescimento populacional do País.  
AMPLIAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO - O prefeito vem ouvindo especialistas e analisando meios que possam ampliar o sistema de transporte público municipal e intermunicipal para atender a crescente demanda populacional.
Estiveram presentes à reunião a superintendente Jurídica da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano, Ludmila Amorim, prefeitos, vice-prefeitos, deputados, vereadores, entre outras autoridades.
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:08

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.