quinta-feira, 31 de março de 2011

Rio das Ostras terá nova unidade do Detran

Inauguração será na próxima terça, dia 5, no Centro de Cidadania

Rio das Ostras vai ganhar mais um presente nas comemorações de 19 anos de emancipação político-administrativa. Graças a um convênio entre a Prefeitura e o Governo do Estado, na próxima terça-feira, dia 5, a partir das 10h, será inaugurada uma unidade do Detran no Centro de Cidadania.
No local serão oferecidos serviços de vistoria, primeira e segunda vias de identificação civil, habilitação e renovação de carteira de motorista, correção de dados das identificações, comunicação de extravio, roubo ou furto e devolução de carteiras perdidas entre outros, como emplacamento e cadastramento de veículos, por meio do Serviço de Auxílio de Trânsito.
Para o prefeito Carlos Augusto este será mais um grande serviço de utilidade pública disponível na cidade. “Nossa intenção é criar condições para que o munícipe tenha sempre a sua disposição todos os serviços adequados e dignos. Além disso, os proprietários de veículos não vão mais precisar se deslocar para fora da cidade para utilizar dos serviços do Detran. A nossa parceria com o Governo Estadual visa sempre o melhor para a população”, falou.



Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 19:19

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.