quinta-feira, 10 de março de 2011

Prefeitura de Rio das Ostras lança Portal com mais serviços e acessível a todos os públicos




Nova versão oferece grau máximo de acessibilidade a portadores de necessidades especiais

Está online a versão 2.0 do Portal da Prefeitura de Rio das Ostras. A reformulação primou pela transparência das ações da Administração Municipal, ampliação da oferta de serviços e acessibilidade a todos os públicos, incluindo os portadores de necessidades especiais.
O site foi desenvolvido a partir de dois anos de pesquisas junto aos órgãos de referência em portais de governo, como o guia de Administração do Governo Eletrônico (e-gov) do Governo Federal e critérios de desburocratização da Firjan – Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro. O projeto iguala o Portal da Prefeitura de Rio das Ostras aos mais modernos sites públicos do Brasil.
Para o prefeito Carlos Augusto, o Portal é um importante recurso para as políticas municipais de inclusão. “Nosso principal objetivo foi oferecer facilidade de acesso às informações relevantes e manter nossa política de transparência. Estou seguro de que desenvolvemos um dos melhores sites governamentais do Brasil, atendendo a moradores e turistas”
O webmaster Ícaro Olegário, responsável pelo projeto, explica que a Prefeitura de Rio das Ostras está saindo na frente e que as pesquisas mostram que poucos sites de governos municipais no Brasil estão perto de atender aos parâmetros de governo eletrônico. “Recentemente, a Firjan realizou uma pesquisa de desburocratização eletrônica na qual coloca o site anterior em 17º lugar no Estado. A previsão é de que, com o novo projeto, alcancemos um dos primeiros lugares no ranking”, informou o webmaster.
MAIS CONTEÚDO – O novo site apresenta uma versão on-line do Jornal Oficial. Há ainda uma área destinada aos servidores municipais. Em breve, a Zona Especial de Negócios – ZEN também terá uma página específica. Informações sobre manutenção pública, iluminação, transporte e rede de água e esgoto também estão disponíveis, além de requerimento de guias de IPTU, ISS e nota fiscal eletrônica.
Com o novo projeto, a Prefeitura se conecta às mídias sociais, como twitter e you tube, e oferece informações por meio de vídeo e áudio.
         ACESSIBILIDADE - O site recebeu grau máximo de acessibilidade (AAA) da ONG “Acessibilidade Brasil”, órgão avaliador de referência do Governo Federal.
O Portal permite a leitura das páginas, por meio do programa Dosvox, para portadores de deficiência visual. Em Rio das Ostras, cerca de 300 portadores de deficiência, estudantes da Rede Pública, se beneficiarão com os recursos. As ferramentas de acessibilidade atendem também a pessoas com pouca visão e com dificuldades de coordenação motora.
O estudante Tallys Souza é portador de deficiência visual e tem o computador como uma ferramenta diária. Ele se entusiasma com o novo site. “Achei o Portal bem interessante e detalhado. Foi fácil utilizar o programa de leitura das páginas. Também aprendi mais sobre acessibilidade”.
O mesmo acontece com André Luiz Duarte. A prática e a paixão por computador fez esse estudante superar sua dificuldade de coordenação motora a ponto de se tornar monitor da sala de informática da Escola Municipal Maria Teixeira de Paula. “O novo site facilitou muito minha navegação. Agora sinto mais estímulo para acessá-lo todos os dias”.
EMPREGOS - Empresas interessadas em recrutar trabalhadores podem, via site, oferecer suas vagas no Banco de Empregos do município, o que facilita o acesso dos moradores ao mercado de trabalho.
          O Portal Prefeitura de Rio das Ostras 2.0 está disponível em

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.