quarta-feira, 23 de março de 2011

Beneficiários do Bolsa Família em Rio das Ostras devem procurar postos de saúde

Começa nesta segunda-feira, dia 28 de março, o atendimento ao público

A Secretaria de Saúde de Rio das Ostras está convocando todos os moradores que recebem Bolsa Família para comprovação dos requisitos solicitados pelo Ministério da Saúde para manutenção do benefício.
O beneficiário deve comparecer ao posto de saúde mais próximo de sua casa, acompanhado dos filhos com idade de zero a sete anos, e das gestantes e mulheres de 10 a 45 anos, que morem no mesmo endereço, até o dia 14 de junho.
É necessária a apresentação dos seguintes documentos: Cartão de Vacinação das Crianças, Cartão da Gestante e o Cartão do Bolsa Família. Quem não comprovar que está cumprindo as ações de saúde poderá perder o benefício.
Quem recebe o benefício do Bolsa Família tem o compromisso de manter o calendário de vacinas e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos em dia. No caso de gestantes e nutrizes, na faixa etária de 10 a 45 anos, o acompanhamento médico também é obrigatório.
De seis em seis meses o Governo Federal orienta os municípios a realizar esse trabalho de comprovação dos requisitos dos beneficiários do Bolsa Família, a fim de que estas família sejam devidamente atendidas.

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 20:18

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.