sábado, 19 de março de 2011

QUESTÃO DE ORDEM E POSTURA

Os amigos que acompanham o trabalho de nossa associação de moradores - AMARFLOR e de nosso Conselho de Segurança, deve perceber nossa incansável luta pela Ordem e Postura em nosso município.

A cada dia vemos esses eqüinos se proliferando em grande escala em nossos bairros e na rodovia Amaral Peixoto, trazendo moscas, baratas carrapatos, urina, fezes, etc, além do alto risco de acidente nos automóveis e até mesmo aos pedestres.

É inadmissível termos que conviver com esse tipo de problema em pleno século 21. Se a secretaria de Meio Ambiente não tem como recolher esses animais, que a fiscalização sanitária, ou seja lá que autoridade tem essa competência, que obrigue ao dono do animal a guardá-lo em sua própria casa, na sala, no quarto, ou onde melhor lhe convir. Mas não somos obrigados a conviver com esse tipo de perigo para nossa saúde.

É no Âncora, no Praiamar, em Cidade Praiana, rodovia, enfim, essa falta de Postura, Ordem e Educação está se proliferando em toda cidade.

No aguardo da solução deste problema pelas autoridades competentes.


Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 18:41

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.