segunda-feira, 21 de março de 2011

Prefeito de Rio das Ostras cobra mais segurança ao comando da PM

O prefeito de Rio das Ostras irá se reunir na próxima semana com o Comando Geral da Polícia Militar, na cidade do Rio de Janeiro, para reivindicar maior efetivo para o município. O encontro é motivado pela morte do guarda municipal José Carlos Werneck, em serviço, na madrugada da terça-feira de Carnaval, dia 8.
"Estamos mobilizados em torno dessa tragédia. Nossos guardas são exemplos de dedicação e compromisso com o trabalho e com a cidade. Todos nós lamentamos muito a perda do profissional, do cidadão e da pessoa. Porém, além de lamentar é necessário cobrar do Governo do Estado sua responsabilidade pela Segurança Pública. Não vamos tolerar que a paz em Rio das Ostras seja ameaçada", completou Carlos Augusto.
A pedido do prefeito, neste Carnaval, a cidade recebeu o reforço de mais 80 PMs para atuar na cidade. Ele reivindica agora o aumento permanente do número de policiais militares na cidade.
A Administração Municipal vem oferecendo total apoio ao trabalho das Polícias na manutenção da segurança. O município mantém uma Central de Monitoramento por câmeras, localizadas em pontos estratégicos, que ajudam a coibir crimes, identificar infratores e agilizam a ação da PM.
A Prefeitura também cedeu o terreno e está construindo, na localidade de Praiamar, o primeiro Quartel de Bombeiros da cidade e a sede da 3a Companhia da Polícia Militar. As obras já estão em licitação e assim que for concluído o processo licitatório, em 90 dias as construções devem começar.
MAIS GUARDAS - A Prefeitura também vem aumentando o efetivo e aparelhando a Guarda Municipal. Atualmente são 415 guardas trabalhando, sendo que 180 são ingressos do último concurso público. Mais homens devem ser convocados. Também foram adquiridas mais 11 viaturas, que serão utilizadas em ações de trânsito, além de rondas e no apoio à segurança.
O governo municipal também criou o Projeto Guarda Comunitária, que institui a presença permanente da Guarda Municipal em bases fixas espalhadas em diferentes pontos da cidade e rondas 24 horas nas localidades, como forma de suporte ao trabalho das Polícias. Segundo o secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Coronel Sérgio Pinto, o projeto Guarda Comunitária é importante para aproximar o cidadão da Administração Municipal e também facilitar o trabalho da PM. "As pessoas confiam naqueles representantes que conhecem. A comunidade deve se sentir acolhida e atendida em suas demandas", completou Cel. Pinto.
Em paralelo a essas ações da Administração Municipal, o prefeito reforça a necessidade de continuar cobrando do Governo Estadual o direito à Segurança Pública no município.
"Apesar de estarmos fazendo muito além do que é de nossa responsabilidade para tornar Rio das Ostras uma cidade melhor para se viver, sabemos que é necessário que cada um cumpra o seu papel. Podemos construir prédios e doar ao Governo do Estado mas não podemos garantir o efetivo da Policia Militar. Podemos colocar câmeras na cidade, chamar Guardas Municipais aprovados no concurso público, capacitá-los e equipá-los para tornar nossa cidade mais segura, mas sabemos que precisamos da presença do Estado. Vou continuar cobrando para que possamos garantir nossa segurança." acrescentou o prefeito Carlos Augusto.

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.