sábado, 19 de março de 2011

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS.

Na sessão da Câmara do dia 16 de março último um vereador fez uma indicação para o estabelecimento de "mototáxi" em nosso município.
Mediante essa inoportuna indicação, mostramos aqui a rejeição nacional ao mototáxi :

MOTOTÁXIS: VIOLÊNCIA NO TRÂNSITO E PREJUÍZOS AO SISTEMA DE SAÚDE
Em 2005 as motos eram 14% da frota de transporte e consumiram 25% dos gastos com acidentes ocorridos no país, totalizando prejuízos superiores a 5,3 bilhões de reais. Onde há mototáxis o número de mortes chega até a 13,43 mortos por cada 100 mil habitantes. Nas localidades onde o serviço não existe os índices não passam de 3,8 mortes

Frente Parlamentar lança cartilha contra a regulamentação dos mototáxis no País

A Frente Parlamentar do Transporte Público que atua no Congresso definiu, há poucas semanas, lançar uma campanha nacional - que inclui o lançamento de uma cartilha com orientações aos brasileiros - exigindo o cumprimento da legislação vigente, que proíbe os serviços de mototáxis no País.

E os argumentos a serem apresentados são fortes. Entre eles as estatísticas, que segundo a Frente Parlamentar não deixa dúvidas: cerca de 12 mil pessoas morrem por ano em acidentes com moto. A estimativa é que para 2008, haverá 250 mil acidentes envolvendo o veículo em todo o Brasil, com seqüelas graves em pelo menos 100 mil pessoas.

A cartilha discorre não somente sobre os acidentes e mortes causadas pelo mototáxi. Os custos da saúde público, a poluição ambiental, a sobrecarga de impostos públicos e a degradação do trânsito também são abordados pelos parlamentares.

Eles informam ainda que em 2005 as motos representavam 14% da frota de transporte e foram responsáveis por 25% dos gastos com acidentes ocorridos no Brasil, totalizando prejuízos superiores a 5,3 bilhões de reais.

A cartilha traz ainda uma comparação entre cidades onde há esse serviço - considerado ilegal mas que prolifera em algumas localidades - e avisa: onde há mototáxis o número de mortes chega até a 13,43 mortos por cada 100 mil habitantes, enquanto em localidades onde o serviço não existe os índices não são superiores a 3,8 mortes.

A Frente Parlamentar destaca que projeto para a implantação de serviços de mototáxis foi novamente rejeitado na Câmara Federal. O relator do projeto, deputado Hugo Leal, do PSC do Rio considerou que o serviço é muito perigoso para os passageiros e danoso para o trânsito das cidades.
 

PARA REFLETIR, OPINAR, AVALIAR E DECIDIR

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.