segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Violência urbana

Atenção. 
No último domingo, dia 18 de dezembro, mais uma residência invadida por bandidos.
Desta vez foi na Enseada das Gaivotas. Levaram fogão, bicicletas, liquidificador, em fim, a casa inteira.
Não ficando satisfeitos defecaram a casa toda, além de pixarem ( ver anexo) as paredes e detruírem portas e janelas. Um baita prejuízo.
Toda essa violência também é fruto do comércio ilegal de CDs e DVDs piratas que permanentemente está em frente ao Supermercado Lagos e em frente ao Banco Santander, no Centro de Rio das Ostras.
Esse tipo de crime (pirataria) tem alimentado e muito a violência no País, e aqui em Rio das Ostras não é diferente.
Quem compra também comete crime, (ver texto abaixo). A compra desses materiais piratas pode voltar contra o próprio comprador, ou seja, esse meliante que está te vendendo o CD ou DVD pirara, é o mesmo que vai invadir sua casa ou de algum vizinho, ou parente seu, e também CAUSAR UM BAITA PREJUÍZO.
Colabore, seja um cidadão consciente. Essa "economia" fajuta só nos traz prejuízos e faz aumentar a violência urbana.
Lembre-se, quem compra passa a fazer parte da quadrilha. Portanto, passível também de prisão.
 CÓDIGO PENAL - RECEPTAÇÃO
n  Art. 180 - Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa

-- Pirataria, só prejuízos.
O fim da pirataria no Brasil e de produtos contrabandeados pode aumentar a arrecadação tributária em aproximadamente R$ 30 bilhões por ano e gerar dois milhões de empregos formais. A pirataria nos traz um custo social muito alto, gerando muitos prejuízos para o País.  O consumidor tem que se conscientizar que comprar produto pirata é um mau negócio, em vários aspectos.
Além das perdas de arrecadação e de postos de trabalho formais, a pirataria também está associada à circulação de armas e drogas no País.
A pirataria está diretamente ligada ao crime organizado. A aquisição de um simples DVD contribui sim ( e muito ) para que mais armas e drogas cheguem ás mãos dos bandidos.
Consumidores de CDs e DVDs piratas: Rio das Ostras está combatendo esse tipo de comércio nocivo a sociedade através dos Órgãos de Segurança Pública. Esperamos que, antes de comprar esse tipo de produto, o senhor e senhora reflita sobre a ação criminosa que estão fazendo financiando o crime organizado. Estamos com alto índice de roubos de veículos, furtos a residências, estupros e assalto á mão armada a pedestres. Boa parte desses crimes sendo financiados pela PIRATARIA.
 CÓDIGO PENAL - RECEPTAÇÃO
n  Art. 180 - Adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte:
    Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa










Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 12:39

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.