segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Ruas de Rio das Ostras contam com mais guardas municipais e fiscais de transporte

Já compõe o efetivo da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano mais um grupo de servidores municipais classificados no último concurso público realizado pela Prefeitura de Rio das Ostras. Após um treinamento intensivo de cerca de dois meses, eles participaram da solenidade de formatura, realizada na última sexta-feira, dia 16, na Escola Municipal Maria Teixeira de Paula, e já atuam nas ruas da cidade, em apoio aos guardas e fiscais que já estão trabalhando no reforço planejado pela Secretaria para a alta temporada. A mais são 25 fiscais de transporte e 15 guardas municipais, desde segunda-feira, 19.  
Apesar de a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano ter anunciado a última convocação do 5º concurso público, o prefeito Carlos Augusto autorizou a convocação de todos os classificados no processo seletivo. Sendo assim, mais 11 pessoas que concorreram ao cargo de guarda municipal foram chamadas para se apresentar e participar do último curso de formação.
O treinamento, ministrado pelos inspetores da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano, é um pré-requisito para o ingresso no trabalho. O objetivo é habilitar os servidores para que atuem de maneira correta nas ruas e na fiscalização do transporte, oferecendo um atendimento cada vez melhor para a população e visitantes.
Entre aulas teóricas e práticas, os concursados recebem noções de Direito, de primeiros-socorros e treinamento contra incêndio. Estudam também o Código de Trânsito Brasileiro, português, técnicas de defesa pessoal, segurança de prédios públicos, entre outros temas.
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras , CCSPRO, se fez presente, parabeniza os formandos e deseja a todos muito sucesso. Maia, presidente.







Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 12:42

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.