segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Rio das Ostras promove choque de ordem durante o verão

Guardas municipais e fiscais estão percorrendo praias e principais ruas do município
Durante todo o verão, a Prefeitura intensificará as ações de fiscalização nas praias e no trânsito. O objetivo é manter a cidade sob controle e segurança, garantindo o bem-estar de moradores e turistas. Na última semana, 10 fiscais da Coordenadoria Municipal de Fiscalização - Comfis e 25 guardas municipais da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano fizeram uma operação de Choque de Ordem na praia do Centro. Na oportunidade, apreenderam dezenas de materiais irregulares e autuaram estabelecimentos e veículos que infringiam a legislação de trânsito e o Código de Posturas do município.
Foram encontradas irregularidades como o excesso de mesas e cadeiras por quiosque (o permitido são até 30 peças), estacionamento irregular, motociclistas trafegando sem capacete e documentação, mesas grandes na areia da praia, ambulantes não regularizados, comercialização de produtos piratas, entre outros. Todos receberam orientação e alguns tiveram seus pertences apreendidos. Exceto os CDs e DVDs piratas, os demais materiais podem ser recuperados, sob o pagamento de multa.
De acordo com fiscais da Comfis, os permissionários de quiosques que utilizam a calçada como depósito de material e fazem a cobrança de consumação mínima para uso de mesas e cadeiras serão autuados, já que a prática é proibida por lei, além de poderem perder a licença para utilização do ponto.
O secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Coronel Sérgio Pinto, explica que as infrações no trânsito mais comuns durante a alta temporada são avanço de sinal e estacionamento irregular. Segundo ele, o efetivo da Guarda Municipal costuma primar sempre pela orientação sobre educação no trânsito. “Acreditamos que a educação é um fator primordial para a mudança de comportamento. Procuramos sempre agir com bom senso ao avaliar uma infração. A autuação é realizada quando o cidadão insiste em infringir a lei”, declara Sérgio Pinto, afirmando que as ações de Choque de Ordem acontecerão por tempo indeterminado.





Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 12:55

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.