segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

Guarda Municipal de Rio das Ostras intensifica operações para coibir irregularidades de motociclistas

Com apoio da PM, Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano pretende reduzir infrações e acidentes no trânsito
Começou nesta quinta-feira, dia 5, uma série de operações com foco nos motociclistas que circulam por Rio das Ostras. Em função do número de irregularidades, a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano pediu apoio da Polícia Militar e está fazendo blitz em diversos pontos da cidade. O objetivo é coibir infrações e reduzir o número de acidentes.
Durante a operação, 21 guardas municipais e uma guarnição da Polícia Militar fizeram a fiscalização. Somente nessa primeira ação, 24 motos foram apreendidas e transportadas de reboque até o depósito público da Prefeitura, onde o veículo pode ser retirado pelo proprietário mediante o pagamento de multa e apresentação da quitação dos débitos referentes à documentação.
De acordo com o secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Coronel Sérgio Pinto, grande parte dos motociclistas não atualiza a documentação, como o pagamento do IPVA. “Sem falar que muitos que conduzem motocicletas sequer tem carteira de habilitação”, destacou o Coronel.  
Outras infrações ainda comuns são a condução da moto sem a utilização do capacete e o uso de chinelo pelo motorista.
Júlio Nogueira, artista plástico, foi parado pela blitz. Com uma moto recém-comprada, estava indo ao Detran emplacar o veículo. Antes de ser liberado pelos guardas municipais, disse achar importante que a fiscalização seja frequente. “É necessário, pois na cidade há muitos motociclistas cometendo imprudência. A blitz é uma maneira de coibir as irregularidades no trânsito”, declarou.
Em Rio das Ostras, os acidentes com motocicletas são diários. A estatística real é de responsabilidade da Polícia Militar, mas segundo estimativa da Guarda Municipal, em 2010 houve 161 ocorrências. Já em 2011, esse número aumentou para 343 acidentes envolvendo motos no município.
Dúvidas com relação a infrações de trânsito e outras podem ser esclarecidas pelos telefones 2760-6236 ou 2771-6389.





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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.