segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

SEGURANÇA PÚBLICA

Moradores, autoridades e sociedade organizada prestigiam e fortalecem a reunião do CCSP-RO em Cidade Beira Mar.
 Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 14 de dezembro último, reunião mensal, desta vez foi na localidade de Cidade Beira Mar.
 A presença de moradores do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades de segurança pública revela a integração para fortalecer ações conjuntas em prol de melhorias no município com reivindicações pertinentes a segurança pública.

Durante a reunião moradores do local colocaram suas necessidades pertinentes a Segurança Pública.
O CCSPRO deu início a reunião com a palavra ao presidente da associação de moradores de Cidade Beira Mar, Sr,Aníbal. “Apoio o CCSPRO, e em nome dos moradores do bairro, solicito reforço de viaturas da PM, além da melhoria na iluminação pública e melhor manutenção das ruas não pavimentadas do bairro”, disse Aníbal. Moradores do bairro apoiaram as solicitações do presidente.
O presidente da Enseada das Gaivotas, Sr.Cláudio cobra a volta do treiller da GM comunitária e diz “Essa base nos faz muita falta no quesito ordem pública”.
Outros moradores da Enseada das Gaivotas presentes a reunião endossaram através de vários argumentos a solicitação de Cláudio.
Munícipes presentes a reunião reivindicaram mais segurança, e pediram o policiamento a pé e em dupla de PM, o antigo e eficaz “Cosme e Damião”.
 Veículo da PM e da GM para atuar nas areias de nossas praias foram reivindicações quase unânimes dos presentes.
Foram citados também pelos presentes uma maior fiscalização e repressão ao transporte de passageiros pirata e também a comercialização de CDs e DVDs piratas. Visto que essas práticas de crime financiam o crime organizado no município.
O representante do comando da 3ª CIA da PM, Ten. PM Cremonezi informou que estão chegando ao município mais 60 PMs para reforçar a segurança na alta temporada. Como também a SEMOC informa que GMs internos e mais os formandos da 8ª turma reforçarão junto com a PM a segurança pública em Rio das Ostras.
 “A cada reunião se consolida o propósito do Conselho, que é integrar a sociedade organizada, a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar para traçar ações coletivas”, disse Jorge Maia, Presidente do Conselho. Que também divulga o e-mail,conselhodesegurancapublica.ro@gmail.com.  blogccsp-ro.blogspot.com   e  facebook.com\ccspro


Próxima reunião deste Conselho acontecerá dia 12\01 ás 19 h, na Igreja Católica Nossa Senhora da Conceição, Centro.


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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.