segunda-feira, 23 de janeiro de 2012

SEGURANÇA PÚBLICA.

Nos ajude a fazer de Rio das Ostras um município de excelência, inclusive na questão de Segurança Pública.
A "Segurança Pública" é um direito do cidadão, Constituição Brasileira, e de competência do governo Estadual.
Mas também, é um dever de todos nós contribuir para que essa "Segurança Pública" fique em nível tolerável. Se é que se pode tolerar a criminalidade.
O governo Municipal através de suas ações de rotina como: iluminação pública, , podas de árvores, Ordem Pública e Controle Urbano, combate as ocupações irregulares e etc, pode sim contribuir para a Segurança Pública.
Do mesmo jeito o cidadão comum também tem que fazer sua parte. A participação em reuniões, reivindicando ações das autoridades competentes ao assunto, como também, colaborando com a esfera policial, através da denúncia anônima. Vizinhos num bairro, todos se comunicando, "se vigiando", se protegendo.
Os registros de ocorrência na delegacia é de fundamental importância para que se proceda diligência e gere estatística, é daí que vem os recursos para a Segurança Pública, através de estatísticas criminais. Portanto, nunca deixe de fazer um registro de ocorrência. Qualquer problema ao registrar, solicite presença de uma autoridade superior. O CCSP-RO, está sempre a disposição.
Por tudo isso, será um grande prazer tê-los em nossas reuniões. Participando e reivindicando "Segurança Pública de Qualidade"


A Administração Municipal, autoridades de Segurança Pública (Delegado Titular da 128ºDP, Comandante da 3ªCIA do 32ºBPM, Secretário da Guarda Municipal, entre outras, estão sempre presentes.
Conselho Tutelar, Casa da Mulher, câmara municipal de vereadores, OAB, ACIRO, CDL, CMCA, entre outros órgãos, também são convidados.

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 13:05

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.