domingo, 19 de junho de 2011

Reuniao do CCSP-RO

Moradores, autoridades e sociedade organizada prestigiam e fortalecem a 11ª reunião do CCSP-RO.
 Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 08 de junho último, nossa 11ª reunião, desta vez foi em Rocha Leão.
 A presença de moradores do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades de segurança pública revela a integração para fortalecer ações conjuntas em prol de melhorias no município com reivindicações pertinentes a segurança pública.
 “A cada reunião se consolida o propósito do Conselho, que é integrar a sociedade organizada, a Guarda Municipal e as polícias para traçar ações coletivas”, disse Maia, Presidente do Conselho. Que também divulga o e-mail, conselhodesegurancapublica.ro@gmail.com.
Durante a reunião o CCSP –RO apresentou o Ten. PM. Vaz, novo Comandante da 3ª CIA, onde se coloca a inteira disposição da população de Rocha Leão como todo município, informa que o efetivo é pequeno, mas que há promessas de aumento.
A implantação do Programa Educacional de Resistência as Drogas – PROERD, visa através de atividades educacionais em sala de aula, prevenir o abuso de drogas e a prática de atos de violência entre estudantes do Ensino Fundamental, mais uma reivindicação da comunidade local.
Patrulhamento ostensivo pela PM, posto da GM, projeto para resgatar jovens viciados em drogas, foram outras reivindicações dos moradores.
Projeto Social como Judô, intensificar rondas, implantar a Guarda Comunitária são ações que faremos em curto prazo, diz Cel. Sérgio Pinto, secretário da GM. A Diretora da Casa da Mulher, Drª Vera Bonfim, alerta que a violência física e psicológica contra a mulher vem aumentando muito no município. Explana a Lei Maria da Penha e pede muita divulgação. O Centro de Referência em Atendimento à Mulher, Rua Jandira Morais Pimentel, nº44, Centro. Tel : (22)27713125.
O Presidente Maia solicita que seja registrado o processo de eleição do Conselho para vigência 2011\2012, que os interessados apresentem suas chapas o quanto antes para eleição junto a reunião deste conselho.
Próxima reunião deste Conselho acontecerá dia 14 de julho ás 19 h, no Centro de Cidadania, bairro Âncora.



Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:38

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.