quarta-feira, 1 de junho de 2011

Prefeitura de Rio das Ostras amplia serviços do Centro de Apoio ao Produtor Rural

Nossa Associação de Moradores-AMARFLOR, como também nosso Conselho de Segurança Pública-CCSP-RO, se fez presente na Inauguração do auditório, unidade de Atendimento de Bem-Estar Social e Centro de Inclusão Digital  que aconteceu dia 26, quinta-feira, às 10 na Praça Waldemar Alves Barcelos, Cantagalo Rio das Ostras.
O Centro foi inaugurado em 2006 e é mantido pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca. Com o aumento da população local e o fortalecimento da área rural do município, a Prefeitura decidiu ampliar os serviços oferecidos aos produtores, facilitando o acesso aos projetos sociais, de qualificação e de inclusão digital promovidos pela Administração Municipal.
No local já funcionava o Departamento de Agricultura e Pecuária do Município, com oferta de maquinário, insumos e assistência técnica, além de cursos para os produtores rurais. No Centro também estão disponíveis serviços dos Correios e atendimento social.
BEM-ESTAR SOCIAL - Com as inaugurações, os produtores terão um novo auditório para cursos e palestras, que recebeu o nome do técnico da Emater -Rio “Vladimir Penteado”, o primeiro da empresa pública a atuar em Rio das Ostras. A Secretaria de Bem-Estar Social vai manter no local uma unidade de atendimento de Assistência Social, onde os moradores poderão se inscrever nos programas de Bolsa Família, Cartão do Bem e outros projetos da Secretaria. A unidade também vai servir como espaço social do programa de Geração de Renda e do projeto de dança Sementes de Cantagalo.
ACESSO À INTERNET – Pela primeira vez, a comunidade de Cantagalo pode ter acesso gratuito à Internet. O Centro de Inclusão Digital está sendo implantado pela Secretaria de Ciência e Tecnologia de Rio das Ostras em parceria com o Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão), programa criado pelo Ministério das Comunicações com o objetivo promover a inclusão digital em todo o território brasileiro. No Centro estão sendo disponibilizados 10 computadores com acesso gratuito à Internet, com funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
A partir do mês de junho, sempre em parceria com o Gesac, serão realizados cursos de informática (básico, intermediário e avançado) e oficinas. Com duração de uma hora, as oficinas vão ensinar como criar e-mail, utilizar os mensageiros instantâneos (MSN, G-talk e outros), usar as redes sociais, sempre gratuitamente.




Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 14:03

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.