domingo, 19 de junho de 2011

Reivindicação ao Governo Estadual.

-- POR MAIA.
Reivindicações da nossa Associação de Moradores do Praiamar – AMARFLOR e do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras, CCSP-RO ao Governo Estadual\RJ.
“A Unidade de Policiamento Pacificadora é um novo modelo de Segurança Pública e de policiamento que promove a aproximação entre a população e a polícia, aliada ao fortalecimento de políticas sociais nas comunidades. Ao recuperar territórios ocupados há décadas por traficantes e, recentemente, por milicianos, as UPPs levam a paz às comunidades”. O Ministério Público já fez um levantamento sobre as facções criminosas que atuavam na capital e migraram para o interior do estado. Mediante isso, o aumento da violência em municípios tranqüilos com Rio das Ostras vem tirando o sossego dos munícipes. Por esse motivo cobramos mais uma vez ao governo estadual aumento de efetivo na 3ª CIA do 32º BPM. O número ideal de policiais recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 1 para 250 habitantes. Em nosso município estamos na média de 1 policial para cada 1000 habitantes. Além de melhores condições de infraestrutura. Os “Portais” nas entradas da cidade, o aumento das câmeras de monitoramento também contribuirão muito para a segurança pública dos riostrenses.
Programa Delegacia Legal foi concebido para modificar radicalmente a forma como a Polícia Civil vem desenvolvendo suas atividades através da transformação de todas as delegacias em Delegacias Legais. É uma verdadeira revolução na vida de uma delegacia e, conseqüentemente, do próprio trabalho policial. As modificações implantadas nas Delegacias Legais envolvem desde a divisão do espaço físico até as rotinas da unidade policial internas. A estruturação interna com o aumento de efetivo, mobiliário, equipamentos de informática e eletro-eletrônico, além da construção das Casas de Custódia e da Delegacia da Mulher, para mulheres vítimas de violência, a Polícia Técnica com as Impressões Digitais e o Retrato Falado, são imprescindíveis para o bom atendimento e eficiência nas ações. Mediante ao descrito, temos cobrado muito do governo estadual a modificação de nossa Delegacia Legal de nível I para nível III.  Onde, cumpriria seu papel satisfatóriamente.
Saneamento básico é um conjunto de procedimentos adotados numa determinada região que visa proporcionar uma situação higiênica saudável para os habitantes. Entre os procedimentos do saneamento básico, podemos citar: tratamento de água, canalização e tratamento de esgotos,etc. Com estas medidas de saneamento básico, é possível garantir melhores condições de saúde para as pessoas, evitando a contaminação e proliferação de doenças. Ao mesmo tempo, garante-se a preservação do meio ambiente. E mais, cada R$ 1,00 investido em saneamento básico, economiza R$ 5,00 em tratamentos hospitalares. Por tudo isso, já estamos há tempos reivindicando ao governo estadual o saneamento básico em nosso município.
O Detro – Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro – é uma autarquia, criada pela lei 1.221, de 6/11/87, vinculada à Secretaria de Estado de Transportes. Seus principais objetivos são: concessão, permissão, autorização, regulamentação, planejamento, coordenação, fiscalização, inspeção, vistoria e administração dos serviços intermunicipais de Transportes Remunerados de Passageiros por Veículos Automotores. É aqui que entra a reivindicação dos munícipes para que nosso Transporte Legal (Vans) tenha a permissão deste órgão para ir do nosso município até o terminal de Parque dos Tubos, Macaé. Centenas de passageiros colocam suas vidas em risco caminhando aproximadamente dois km debaixo de sol e chuva, pelo acostamento, para poderem ir com o mínimo de dignidade para seu trabalho, ou outras atividades.


UPDATE:


Maia,
Parabéns por essa reinvidicação! Vejo que você está antenado as últimas notícias e somando o conhecimento sobre as UPP'S, só engrandece o seu pedido.
Saudações,

João Geremias de Souza Técnico de Perfuração e Poços Jr. E&P-CPM/CMP-SPO/SCA/COMP

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.