domingo, 19 de junho de 2011

Prefeitura reúne permissionários para anunciar licitação do transporte público de Rio das Ostras

Na reunião, imagens captadas por câmeras de monitoramento foram exibidas como forma de sensibilizar motoristas quanto à prudência no trânsito
A Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano da Prefeitura reuniu vereadores, autoridades, permissionários e representantes do transporte público municipal na manhã desta quinta-feira, dia 16, no plenário da Câmara Municipal. O objetivo foi esclarecer aos interessados o processo de licitação que o segmento será submetido, por determinação do Ministério Público. Além disso, na ocasião foram reforçadas as regras sobre o trabalho de transporte, a fim de garantir um melhor atendimento aos passageiros. Alguns requerentes puderam ainda fazer a troca de linhas de localidades. 
O Procurador Geral do Município, Renato Vasconcellos, expôs aos presentes à reunião informações sobre o processo licitatório do transporte público municipal, que deverá ser realizado ainda este ano.
Um grupo de permissionários fez um documento para o prefeito Carlos Augusto e para o presidente da Câmara, Carlos Afonso, demonstrando a satisfação desse novo critério de permissão à prestação de serviços, além de proporem alguns requisitos para a elaboração do edital de licitação. O chefe do Legislativo enalteceu a importância do processo licitatório e colocou a contribuição da Câmara à disposição.
Ainda durante a reunião foram exibidas imagens captadas pelas câmeras da Central de Monitoramento da Secretaria flagrando infrações de trânsito e má-conduta no transporte de passageiros. O objetivo foi reforçar que a Secretaria de Ordem Pública está atenta para cobrar a prudência dos permissionários, além de responsabilizá-los, quando conveniente. O secretário de Ordem Pública, Coronel Sérgio Pinto, ressaltou que a fiscalização de transporte está cada vez mais criteriosa, haja vista que a Prefeitura tem convocado, cada vez mais, fiscais classificados no concurso público.
O presidente da Câmara, Carlos Afonso, demonstrou preocupação com a imprudência de alguns motoristas e reforçou a importância da presença contínua, inclusive nos finais de semana, de fiscais de transporte, para coibir as infrações.
Segundo dados da Inspetoria de Transporte, cerca de 45 mil pessoas utilizam, diariamente, o transporte público municipal. Esse contingente aumenta, em média, 30% na alta temporada.   



Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:24

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.