quinta-feira, 9 de junho de 2011

Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras homenageado.


O CCSP-RO recebe da Câmara Municipal de Rio das Ostras através de seus Vereadores homenagem de “Moção de Aplausos” pelos relevantes serviços prestados ao município.  Maia, presidente do conselho agradece a homenagem e parabeniza toda sua Diretoria e diz, "o sucesso deste Conselho devemos a participação popular nas reuniões e o breve retorno das reivindicações". Vereador Cemir autor da homenagem, destaca no Conselho a "persistência, o comprometimento em prol da segurança pública no município objetivando a paz social e principalmente o voluntariado". Os CCS são verdadeiros instrumentos de participação popular, onde interagem, num mesmo espaço democrático, os diversos segmentos da sociedade, a Polícia Civil, a polícia Militar e as instituições públicas e privadas, na busca de melhores condições de vida e segurança para todos, ressalta o Instituto de Segurança Pública, ISP\RJ.





UPDATE:

OBS : SERIA UMA INJUSTIÇA COM O CONSELHO NÃO PUBLICAR AS FALAS DOS VEREADORES.

'" O conselho de segurança do município sobre a presidência de Jorge Maia, tem se destacado muito, aumentando os participantes das reuniões, prestando esclarecimentos a população e cumprindo seu dever cidadão e parabenizo a toda diretoria do conselho", disse vereador Cemir. Autor da Moção.

" É mais que merecedor outorgar essa moção ao conselho, receba com muito carinho, o voto é com louvor e tenho certeza que continuarão trabalhando cada dia mais", disse vereador Betinho.

" Parabenizo pelo seu trabalho e a Cemir pela indicação acertada, disse vereador Nini

" Parabenizo o conselho pelo trabalho e dedicação de toda a diretoria, " o grande sonho e a necessidade de exercer sua cidadania deixa em evidência o excelente trabalho de Maia na presidência do conselho" . disse vereador Carlos Afonso

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.