segunda-feira, 15 de agosto de 2011

Transporte escolar de Rio das Ostras é fiscalizado para garantir segurança no trânsito

Fiscais da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano dão orientações sobre a legislação e condução de passageiros
A Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano está intensificando as ações de orientação sobre a legislação de transporte escolar. Esta semana, diversas escolas, tanto da rede pública quanto da rede privada, estão sendo visitadas, durantes os horários de entrada e saída de alunos, por fiscais de transporte da Prefeitura. O objetivo é reforçar aos motoristas e responsáveis pelas instituições de ensino, as regras para o transporte de estudantes.
De acordo com o coordenador de Controle Urbano, Miguel Narcizo, durante as operações rotineiras de fiscalização de transporte, a Secretaria de Ordem Pública tem encontrado irregularidades. Por isso, de acordo com ele, foi traçada uma estratégia para coibir as infrações. “Nesse primeiro momento não vamos aplicar medidas punitivas, mas reforçar a importância de motoristas se adequarem às leis”, explica Narcizo.
As infrações mais comuns são excesso de passageiros dentro dos veículos, tráfego sem o uso do cinto de segurança e veículos sem vistoria.
A Secretaria de Ordem Pública, gestora do transporte público e do transporte escolar municipal, também é responsável por fiscalizar e vistoriar os veículos, além do Detran. Recentemente, apenas metade dos permissionários do transporte escolar compareceu à Inspetoria de Transporte para ser vistoriado. Segundo o inspetor de Segmento de Transportes, Washington dos Santos, os motoristas correm o risco de ter sua licença cassada, além do próprio veículo ser apreendido, caso não regularizem a situação. 
O secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Coronel Sérgio Pinto, ressalta como fator fundamental, a participação dos responsáveis pelos estudantes e dos diretores das unidades de ensino nessa parceria para fiscalizar o transporte escolar. “Os pais e profissionais da educação também devem cobrar dos donos dos veículos a responsabilidade de estar regular com a legislação, que é uma forma de garantia de mais segurança para o transporte de estudantes”, finalizou.

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 16:11

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.