segunda-feira, 8 de agosto de 2011

POSSE DA DIRETORIA DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DE RIO DAS OSTRAS É MARCADA POR HOMENAGEM


O Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras - CCSP-RO, tomou posse no último dia 03, em evento no Centro de Cidadania para a gestão 2011\2012, onde a solenidade foi marcada pela homenagem do Conselho ao Governo Municipal pelos relevantes serviços prestados a segurança pública no município.
Por impossibilidade, o senhor prefeito Carlos Augusto foi representado pela Chefe de Gabinete senhora Ângela Toffano.

Este conselho tem grande importância para nosso município, é mais um canal que o cidadão possui para reivindicar melhor segurança pública para todos, a Administração Municipal está a disposição, e nos sentimos honrados com essa homenagem, disse a Chefe de Gabinete, senhora Ângela Toffano.
O Vice Prefeito, senhor Wilton Broder enalteceu o presidente Maia pela sua garra, disposição e acima de tudo pelo espírito de cidadania, e estendeu votos de sucesso a toda Diretoria do conselho.

"Eu não poderia deixar de vir e registrar minha admiração ao presidente Maia, que é um grande parceiro, deixar a secretaria a disposição, e desejar-lhe sucesso nessa nova gestão, disse o secretário da Secretaria de Ordem Pública, Cel. Sérgio Pinto.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Afonso também enalteceu e firmou total "obrigação" da câmara de vereadores com o conselho de segurança e com a população.
"Estamos juntos e apoiamos todas as ações nas reivindicações para segurança pública no município", disse senhora Tânia Nascimento, presidente do POP.
Durante a solenidade o presidente Maia registrou e agradeceu a presença de todos, parabenizou, e agradeceu toda Diretoria do Conselho e disse: "Vamos trabalhar do jeito que a população riostrense merece, com muita dedicação e seriedade. O Conselho, em parceria com os órgãos de segurança pública, a administração municipal e a participação popular, alcançaremos nosso objetivo, que é a melhor qualidade de vida para nós riostrenses, disse Maia. 

Em seguida o Delegado Titular da 128ºDP, e membro nato deste conselho, Dr Renato Nunes, parabenizou e deu posse a toda Diretoria para nova gestão.

Estiveram presentes ao evento: O presidente do IPASRO, Senhor Mário Baião, o assessor da Indústria e Comércio, senhor Sérgio Azevedo, Subcomandante da 3ªCIA, Ten.Cremonezi, o presidente da associação da construção civil, senhor Edinel Flôres , sociedade civil e outras autoridades.





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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.