segunda-feira, 22 de agosto de 2011

ATA de posse do CCSP-RO 2011\2012

Bom dia.
Segue ATA de Posse da diretoria do CCSP-RO para gestão 2011\2012.
Abraços,
 Maia 


Ata de Posse da diretoria do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras –
CCSP-RO. Centro de Cidadania, rua das Casuarinas, nº595, Bairro Âncora, Rio das Ostras, dia 3 de
agosto de 2011, com início ás 19:30h e término ás 21:20h. O evento foi aberto pelo próprio
presidente Jorge Maia, onde, executadas as formalidades legais deu início a solenidade de posse da
reeleita diretoria do CCSP-RO para a gestão 2011\2012. Estavam presentes o secretário de Ordem
Pública e Controle Urbano, Cel. Sérgio Alves Pinto, a chefe de Gabinete Ãngela Toffano, o vice-
prefeito, Wilton Broder, o delegado titular da 128ºDP, e membro nato deste Conselho, Renato
Nunes, o subcomandante da 3ª CIA da PM, Tem. Cremonezi, o presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores de Rio das Ostras- IPASRO, Mário Baião, o assessor de Indústria e
Comércio da secretaria de Turismo de Rio das Ostras, Sérgio Azevedo, o presidente da Associação
da Construção Civil, Edinel Flôres, sociedade civil e outras autoridades. A solenidade foi marcada
pela homenagem do Conselho ao Governo Municipal de Rio das Ostras, pelos relevantes serviços
prestados a segurança pública no município. Por impossibilidade, o prefeito Carlos Augusto foi
representado pela chefe de Gabinete Ângela Toffano. “Este conselho tem grande importância para
nosso município. É mais um canal que o cidadão possui para reivindicar melhor segurança pública
para todos. A Administração Municipal está a disposição, e nos sentimos honrados com essa
homenagem”, disse a chefe de Gabinete, Ângela Toffano, que recebeu um certificado pelos
relevantes serviços prestados á população. O vice prefeito, Wilton Broder enalteceu o presidente
Jorge Maia “pela sua garra, disposição e acima de tudo pelo espírito de cidadania”, e estendeu votos
de sucesso a toda diretoria do conselho. "Eu não poderia deixar de vir e registrar minha admiração
ao presidente Maia, que é um grande parceiro; deixar a Secretaria a disposição, e desejar-lhe
sucesso nessa nova gestão”, registrou o secretário da Secretaria de Ordem Pública e Controle
Urbano, Cel. Sérgio Pinto. O presidente da Câmara Municipal, vereador Carlos Afonso também
enalteceu e firmou total "obrigação" da Câmara de Vereadores com o Conselho de Segurança e com
a população. "Estamos juntos e apoiamos todas as ações nas reivindicações para segurança pública
no município", ressaltouTânia Nascimento, presidente do Planejamento e Orçamento Participativo,
POP. Durante a solenidade, o presidente Maia registrou e agradeceu a presença de todos,
parabenizou, e agradeceu toda Diretoria do Conselho e disse: "Vamos trabalhar do jeito que a
população riostrense merece, com muita dedicação e seriedade”. O Conselho, em parceria com os
órgãos de segurança pública, a Administração Municipal e a participação popular, alcançará nosso
objetivo, que é a melhor qualidade de vida para os riostrenses”, disse Maia. Em seguida o delegado
Titular da 128ºDP, e membro nato do Conselho, Renato Nunes, parabenizou e deu posse a toda
Diretoria para nova gestão. Compõe o Conselho de Segurança Pública, presidente Jorge Maia, vice-
presidente Silvia Teodoro, 1ºsecretário Alessandra Santos, 2ºsecretário Augusto Lobo, diretora
Social e Assuntos Comunitários Eunice Dias, e os diretores de ética, Ieda Maria, Paulo Tartarini e
Cláudio Costa. Eu, Alessandra Santos, na qualidade de 1º secretário dês CCSP-RO, secretariei e
finalizo esta ATA.

_________________________
Jorge da Costa Maia
Presidente

__________________________
Drº Renato Nunes
Delegado Titular da 128ºDP

_________________________
Alessandra Santos
1º Secretário

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.