segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Guarda Municipal de Rio das Ostras comemora 17 anos na próxima semana

Para celebrar as conquistas, Corporação fará diversas atividades a partir de segunda-feira, dia 22
A Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano de Rio das Ostras espera reunir todo o efetivo da Guarda Municipal e grande parte da população durante as comemorações de seu aniversário de 17 anos. As atividades começam na segunda-feira, dia 22 e se encerram com uma grande festa solene, na manhã do dia 26, no Espaço Renascer. 
Entre as conquistas ao longo do último ano estão o aumento do número de guardas municipais e fiscais de transporte no quadro permanente da Prefeitura; a aquisição de mais 11 viaturas para a Guarda Municipal; a criação das bases do projeto Guarda Comunitária nas localidades mais populosas de Rio das Ostras; a extensão do projeto de ensino de artes marciais as crianças, adolescente e adultos; o reforço da sinalização para promover mais segurança no trânsito; a construção de postos de guarda-vidas e o fortalecimento da atividade com a aquisição de novos equipamentos; a consolidação da parceria com as Polícias e o Conselho Comunitário de Segurança Pública e melhorias para o transporte público, entre outras.
Ao longo da semana, essas ações serão representadas por meio de palestras, apresentações culturais e materiais informativos. Entre os dias 22 e 24, a partir das 18h, a Escola Municipal Maria Teixeira de Paula será o local onde guardas, alunos dos projetos de artes marciais e a sociedade civil poderão conhecer mais sobre a Secretaria de Ordem Pública e seus desafios. Já na quinta-feira, às 8h, um amistoso entre os membros femininos e masculinos da Corporação promete agitar o público no Campo Society do Jardim Campomar. Por fim, na sexta, a partir das 9h, a festa solene, aberta ao público, reunirá os guardas municipais e seus familiares no espaço do Grupo Renascer.
MAIS GUARDAS – Na última sexta-feira, dia 12, a sétima turma de guardas municipais e fiscais de transporte concluiu o curso de formação promovido pela Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano (necessário a todos que vão atuar no município). Todos participaram da solenidade de formatura realizada Colégio Municipal Professora América Abdalla. O prefeito Carlos Augusto fez questão de prestigiar o momento. “Para nós é um orgulho ter a Guarda Municipal de Rio das Ostras como uma referência para a região. Isso é fruto do comprometimento e disciplina dos cidadãos que integram esse efetivo. Parabenizo a todos os guardas e fiscais que conseguem fazer um trabalho diferenciado na cidade que mais cresce no País”, declarou Carlos Augusto.
 A Prefeitura de Rio das Ostras continua convocando os classificados no último concurso público. Até o momento, cerca de 300 pessoas foram convocadas e passaram a integrar o quadro permanente da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano.
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 10:16

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.