sábado, 27 de agosto de 2011

SEMANA DE FESTA NA GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS


A semana de 22 á 26 de agosto foi de festa para a Secretaria de Ordem Publica e Controle Urbano - SEMOC, onde,  palestras, encenação de peça teatral torneio de futebol, show, premiações e apresentação de teatro com o OP Jovem, foram os pontos altos da comemoração dos 17 anos desta respeitosa e competente Instituição.

Sob o comando do secretário da SEMOC, Cel. Sérgio Alves Pinto, essa Instituição vem a cada ano aumentando suas áreas de atuação. Trânsito, Unidades Escolares, Comunidades, Prédios Públicos, Fiscalização de Transporte, Projetos Sociais, são entre outras, áreas de atuação da guarda Municipal de Rio das Ostras.

 
O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras esteve presente nessa comemoração e  se sente muito honrado em ter essa parceria consolidada.

Destacamos os homenageados com certificados, o diretor da Secretaria de Serviços Públicos, Geraldinho. A repórter da SECOM, Michelly Reis e o GM Luíz Carlos da nossa base no Praiamar.

Parabéns prefeito Carlos Augusto, por apoiar incondicionalmente esta secretaria, Cel. Sérgio Pinto, Superintemdente Túlio, e a todos desta magnífica Instituição. VOCÊS SÃO

MOTIVO DE ORGULHO PARA NOSSA RIO DAS OSTRAS.

PARABÉNS
 Maia  








Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 11:55

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.