segunda-feira, 3 de janeiro de 2011

Rio das Ostras ganha delegado-assistente


A população de Rio das Ostras conta com a atuação de mais uma autoridade civil.
À convite do titular da 128ª Delegacia de Polícia de Rio das Ostras, Renato Nunes, há cerca de 20 dias o município passou a ter um delegado-assistente. Avelino da Costa Lima Filho traz para a cidade a experiência de 25 anos como policial, profissão que começou em Nova Friburgo.
“Me sinto honrado com o convite e mais responsável ainda por assumir o grande desafio de contribuir com a segurança no município que mais cresce no Brasil”, declarou se referindo aos dados divulgados pelo IBGE a respeito do crescimento populacional.
Avelino informou ainda que, junto com o delegado Renato Nunes e a equipe da 128ª DP, já está implementando estratégias para impedir a migração da criminalidade para a cidade de Rio das Ostras.
Bacharel em Direito pela Universidade Federal Fluminense e pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estácio de Sá e em Segurança Pública pela UFF, o delegado-assistente de Rio das Ostras concilia a prática policial com a teoria a acadêmica. Avelino é professor da faculdade de Direito da Universidade Salgado de Oliveira.
Além dessas titulações, o delegado também possui curso Superior de Polícia pela Fundação Getúlio Vargas e curso de Instrução pelo FBI.
Antes de vir para Rio das Ostras, Avelino já atuou na Capital, na Baixada Fluminense, em Niterói e Alcântara, em diversas delegacias especializadas.
O CCSP-RO dá as boas vindas ao novo Delegado Adjunto, e  colocando a disposição para qualquer tipo de ajuda a que nos compete.
Na próxima reunião deste conselho, acreditamos que o novo Delegado se encontrará presente.



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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.
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