quarta-feira, 19 de janeiro de 2011

PREFEITO CARLOS AUGUSTO, VICE BRODER E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PRESTIGIAM E FORTALECEM REUNÃO DO CCSP-RO.

 Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou sua 6ª reunião, desta vez foi na Associação de Moradores do Bairro Praiamar.

 "A grande presença de moradores do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades de segurança pública e  municipais deixaram bem claro o importante e eficiente trabalho do Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras", disse Maia, presidente do conselho.

 Durante a reunião as reivindicações dos moradores foram sobre a deficiência de iluminação pública em alguns pontos, o crescimento das pixações em prédios públicos e privados, som alto nas residências e bares. Na praia da Joana a reclamação foi do perigo com churrasqueiras acesas na mata, queimadas em terrenos, desrespeito de motoristas aos sinais de transito, como também as lotadas irregulares feitas por veículos não autorizados.

 O ponto mais crítico da reunião foi a denúncia sobre  drogas e quadrilha se organizando em um ponto da cidade. “Vamos atuar em conjunto com a PM e desestabilizar essa ação o mais rápido possível”, disse Doutor Avelino, Delegado Assistente da 128º DP.

 Sub Tenente Júnior da PM, além de outras providências informou o reforço de mais 60 PMs para reforçar a segurança em nossa cidade na alta temporada de 2011.

 O secretário de Ordem Pública e Controle Urbano, Cel. Sérgio Pinto, informou que os pixadores estão sendo monitorados pelas câmeras e providencias serão tomadas. Estamos recebendo mais 10 viaturas, que reforçará toda cidade.

 O prefeito Carlos Augusto esteve presente avalizando o trabalho do conselho e informando aos presentes andamento de obras como o Corpo de Bombeiros e o Batalhão da Policia Militar. “O quartel do Corpo de Bombeiros e o Batalhão da PM será de fundamental importância para segurança pública do município”, disse Carlos Augusto.  Dentre outras obras anunciadas.

 No final da reunião, o CCSP-RO homenageou a SEMOC, na pessoa do Cel. Pinto, pelos relevantes serviços prestados ao município de Rio das Ostras. “ A SEMOC presta um serviço de excelência aos nossos cidadãos, muitas das vezes, vão além de suas responsabilidades, e isso nos orgulha muito”, disse Maia, Presidente do conselho.

 Estavam presentes a reunião, o vice prefeito Broder, o secretário de obras, engº Fajardo, Senhora Paula, representando a Casa da Mulher, Senhora Mariana, Conselho Tutelar, Senhora Carmem da Vigilancia Sanitária, sociedade organizada dentre outros.








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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.