segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Prefeitura de Rio das Ostras se antecipa à Lei do protetor solar

Guardas municipais têm o produto à disposição para usar antes do trabalho sob o sol


Na última semana, os deputados federais votaram o Projeto de Lei que torna obrigatório o fornecimento de protetor solar aos empregados que trabalham a céu aberto. Depois de passar pelo Senado, os parlamentares esperam que a obrigatoriedade se estenda à distribuição do filtro, pelo Sistema Único de Saúde. O objetivo é reduzir a incidência de câncer de pele entre trabalhadores nos casos em que a sua exposição ao sol é obrigatória. Mesmo antes de se tornar Lei sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, há alguns anos a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano já adotou o procedimento. Todos os guardas municipais da Prefeitura de Rio das Ostras, em especial os que atuam como guarda-vidas, têm à disposição o produto.  
O secretário, Coronel Sérgio Pinto, declara que os trabalhadores são a base da Administração Municipal e que por isso a Prefeitura investe em melhorias nas condições de trabalho e proteção à saúde desses servidores.
Sérgio Pinto disse ainda que a aquisição de protetor solar já faz parte da rotina administrativa da Secretaria de Ordem Pública. “O filtro solar é um produto tão importante como a água, os equipamentos e as fardas para a atuação da guarda municipal”, complementou.  
Somente no ano passado foram utilizados 300 tubos de protetor solar pela corporação.  
Evandro da Silva atua no trânsito e elogia a iniciativa do Poder Público. “Acho muito bom a Prefeitura se preocupar com o nosso bem-estar. Tendo mais saúde, temos mais disposição para o trabalho”, avalia, dizendo que usa protetor três vezes por dia.
O servidor Márcio Mansur trabalha como guarda-vida há oito anos. Ele conta que antes ele comprava filtro solar, já que sua profissão obrigatoriamente exige o uso. Depois que a Prefeitura passou a disponibilizar, conseguiu fazer “uma boa economia”, uma vez que utiliza o produto a cada duas horas. “Com essa simples ação a Prefeitura mostra que se preocupa e que valoriza os funcionários”, declarou.  
De acordo com o Instituto Nacional do Câncer, o câncer de pele é omais comum no Brasil. A dermatologista Isabelle Martinelli informa que existem três tipos, sendo o mais frequente, o carcinoma basocelular, mais comum em idosos e o mais grave, o melanoma, mais comum em jovens. A médica explica que a doença pode ser evitada. Segundo ela, as pessoas precisam se proteger não apenas quando vão à praia ou à piscina, mas no dia-a-dia, principalmente quando trabalham expostas ao sol. “É importante passar o filtro 30 minutos antes da exposição ao sol e reaplicá-lo a cada três horas para reforçar a proteção”, frisou Isabelle.   







Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 14:52

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.