terça-feira, 6 de setembro de 2011

Quem é o ISP

Quem Somos
O Instituto de Segurança Pública é uma autarquia criada em 1999, com o objetivo de colaborar na promoção dos saberes comuns à Segurança Pública, desenvolvendo projetos em parceria, pesquisas e análise criminal, além de um extenso conjunto de ações facilitadoras ao necessário diálogo entre as expressões da Segurança Estatal e a Sociedade Civil.
A transparência da informação é meta prioritária, por isso as ocorrências criminais registradas no Estado são divulgadas periodicamente para atender às demandas da Secretaria de Estado de Segurança, das polícias e da sociedade.
O ISP pode realizar, ainda, em parceria com instituições de ensino de excelência, cursos que contribuam de alguma maneira para o aprimoramento da atividade profissional dos agentes de segurança pública.
O Instituto também realiza convênios com municípios interessados em aperfeiçoar os serviços relacionados à segurança pública local, podendo inclusive prestar consultorias técnicas nesse sentido, adaptando os produtos às peculiaridades locais. As pesquisas realizadas pelo ISP visam subsidiar a gestão de segurança pública no Estado, com o tratamento científico de seus principais problemas.
Através do Núcleo de Pesquisa em Justiça Criminal e Segurança Pública (NUPESP), o ISP produz relatórios estatísticos sobre o sistema de segurança pública estadual com o objetivo de analisar os problemas que mais afetam a população e assim avaliar o desempenho das ações de segurança no Estado.
Alguns dos produtos regulares do NUPESP são: as publicações de incidências criminais no Estado do RJ; a divulgação do boletim mensal de monitoramento e análise; quadro de locais e horários de incidência criminal; avaliação de risco e indicação de linhas de ônibus para maior policiamento; monitoramento diário de crimes considerados como prioridades pela Secretaria de Estado de Segurança (homicídio doloso, roubo de veículos, furto de veículos e crimes de rua – roubo de celular, roubo a transeunte, roubo em coletivo); monitoramento de padrões regionais e das Áreas Integradas de Segurança Pública; elaboração e análise de pesquisas voltadas para o tema Segurança (dados sobre vitimização, roubo de veículos, homicídio doloso, crimes de rua, furto de veículos) e ainda apresentação de relatórios temáticos (criança e adolescente, dossiê mulher, e idoso).
Ampliar a mobilização popular nas questões relacionadas à segurança pública local é uma das grandes conquistas do ISP. Buscando consolidar cada vez mais a idéia de uma democracia direta e participativa, no campo da segurança pública, a implantação de Conselhos Comunitários de Segurança (CCS) em todo o Estado do Rio de Janeiro vem crescendo ao longo dos anos. Os conselhos assim se estabelecem como um novo canal de comunicação entre a comunidade e as polícias, na busca comum pela redução da violência.

Desafios brasileiros
Segurança: leitores querem mudança na lei
Eles pedem fim da impunidade, penas mais longas e extinção das manobras jurídicas que favoreçam os criminosos
Marina Dias
"Precisamos que as leis existentes sejam aplicadas verdadeiramente, com vontade política de resolver nossos problemas", afirma Antônio Carlos Malheiros
Durante esta semana, VEJA.com realizou uma enquete para que seus leitores pudessem apontar as medidas que devem ser tomadas pelo próximo presidente da República com o objetivo de conter a escalada da violência no país. O quadro de violência no Brasil é considerado endêmico pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Um exemplo: em 2007, o país foi o sexto país do mundo em que mais jovens foram assassinados.

Até a noite desta quarta-feira, pouco mais de 320 votos haviam sido contabilizados na enquete. O resultado: a maioria dos leitores quer mudanças urgentes na legislação. Aproximadamente 60% das pessoas que responderam à enquete expressaram o desejo do que o próximo ocupante do Palácio do Planalto promova mudanças nas leis para eliminar a impunidade, com o estabelecimento de penas mais longas, cumprimento integral das sentenças no caso de infrações graves e extinção das manobras jurídicas que favoreçam os criminosos. Em seguida, com 24% dos votos, ficou a opção que pedia investimentos em programas sociais, com o objetivo de reduzir os fatores que levam as pessoas a cometer crimes.

Os leitores que pediram repasse maior de recursos da União para os estados para o combate da violência somaram 11% do total. Os restantes 5,8% querem aumento do número de policiais federais que vigiam as fronteiras para lutar contra o tráfico de drogas e de armas no país. Os participantes também deixaram diversos comentários sobre o assunto. Muitos refletiram o resultado da enquete, com pedidos de reformulação e criação de novas leis para endurecer as penas dos criminosos.

Especialista - VEJA.com apresentou os resultados da enquete para o advogado Antônio Carlos Malheiros, professor de direitos humanos da PUC-SP e desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ele observou que o cidadão por vezes se engana ao imaginar que mais leis resolverão o problema da segurança. "Já somos um país repleto de leis, não precisamos de novas", afirma. "Precisamos que as leis existentes sejam aplicadas verdadeiramente, com vontade política de resolver nossos problemas".

Ele também se mostrou cético em relação à proposta de aumentar a duração das penas para criminosos. De forma alternativa, ele propõe a combinação de várias medidas, como revalorização da Polícia e melhoria de políticas sociais. "Se o estado não se fizer presente na vida das pessoas, não vamos conseguir resolver o problema da violência", afirma

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 15:27

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.