quarta-feira, 21 de setembro de 2011

Carlos Augusto defende manutenção dos royalties em reunião entre prefeitos e Governo do Estado

Rio das Ostras e demais cidades produtoras podem entrar com mandado de segurança para garantir a receita

         O prefeito Carlos Augusto e representantes dos principais municípios fluminenses produtores de petróleo do Estado se reuniram, nesta segunda, 19, com o vice-governador, Luiz Fernando Pezão, para discutir estratégias contra as duas propostas federais que alteram a divisão dos royalties. Durante o evento, Carlos Augusto defendeu a manutenção dessa receita, que, em Rio das Ostras é revertida, principalmente, em obras de infraestrutura, serviços de saúde, educação e programas de bem-estar social.
         No encontro, ficou decidido que, caso a Câmara dos Deputados derrube o veto do ex-presidente Lula à emenda Ibsen no dia 5 de outubro, os municípios entrarão com mandado de segurança na Justiça. A emenda propõe a divisão dos royalties do petróleo na mesma proporção entre os estados produtores e não produtores – desconsiderando os impactos sociais e ambientais causados pela atividade nas cidades petrolíferas.
         INVESTIMENTOS - Hoje, 70% do orçamento de Rio das Ostras provêm dos royalties do petróleo. De acordo com o prefeito Carlos Augusto, a emenda Ibsen poderia abalar os investimentos do município em educação, saúde e infraestrutura. “A nossa educação, que é a terceira melhor do Estado, teria perdas inestimáveis, mas acredito que essa situação possa ser resolvida na Justiça”, afirma o prefeito. Para ele, a melhor solução seria o aumento das cobranças sobre as empresas petrolíferas ou o reajuste dos royalties a partir da atual cotação do barril de petróleo.
         Enquanto o valor do barril de petróleo hoje varia entre US$ 100 e US$ 120, o cálculo dos royalties é feito em cima do preço de US$ 16, cotação do ano de 1998.
          Também estiveram presentes na reunião prefeitos de Campos, Macaé, Rio das Ostras, Carapebus, Quissamã, São João da Barra, Búzios e Cabo Frio, municípios integrantes da Ompetro – Organização dos Municípios Produtores de Petróleo.
         NOVA PROPOSTA – Na última semana, o Governo Federal apresentou uma nova proposta de divisão dessa arrecadação, pela qual os municípios teriam as maiores perdas. Para que estados e municípios não produtores de petróleo passem a receber royalties, as cidades produtoras é que pagariam grande parte dessa conta, deixando de ganhar R$ 24,03 bilhões até 2020. A queda seria gradual e, até 2020, os municípios teriam sua participação limitada a 6%. Rio das Ostras, por exemplo, chegaria a perder mais de R$ 300 milhões ao ano.
         Em relação a essa nova proposta, o vice-governador Luiz Fernando Pezão acredita que o aumento da tributação sobre as petroleiras, via participação especial e cobrança dos royalties, possa resolver essa questão e diminuir o impacto sobre os municípios produtores. “O Governo do Estado se mantém firme na defesa contra essas propostas de divisão daquilo que, por direito, pertence ao Rio de Janeiro. Se não houver bom senso, o assunto será resolvido na Justiça”, afirma Pezão. 

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 11:20

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)

NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.