quinta-feira, 1 de dezembro de 2011

VII Conferência de Meio Ambiente discute saneamento em Rio das Ostras

Evento acontece dentro da programação da I Expo Ambiental
 A política de Saneamento Básico do Município será o principal tema discutido durante a VII Conferência Municipal de Meio Ambiente. O evento, realizado dentro da programação da I Expo Ambiental, acontece nos dias 2 e 3 de dezembro, no Parque da Cidade.
Os riostrenses estão convidados a participar da conferência e assim, ajudar na gestão ambiental da cidade. A abertura do evento está marcada para o dia 2, às 16h. Na ocasião, será discutido e aprovado o regimento interno da conferência.  Já no sábado, 3 de dezembro, acontecem as palestras e debates em grupo em torno do tema “Política de Saneamento do Município”. “O evento tem por objetivo traçar políticas públicas na área ambiental para os anos de 2012 e 2013” explica o Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Max de Almeida.
Durante a conferência, será eleita a nova grade do Conselho Municipal de Meio Ambiente. “O conselho é formado por nove membros da sociedade civil, três membros das entidades técnicas e seis do poder público”, disse o secretário.
O credenciamento dos interessados em participar pode ser feito no próprio local.
Confira a programação da VII Conferência de Meio Ambiente:
Dia 02/12:
16h00 – Recepção e início das inscrições
16h30 – Leitura e Aprovação do Regimento Interno
17h30 – Apresentação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – Biênio 2010/2011-Max José de Almeida – Secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca
Dia 03/12:
8h30 – Plano  de Saneamento  - INEA
9h15 -  Coffee Break
9h30 – Plano  de Saneamento  - INEA
10h15 – Encerramento das inscrições
             Início dos debates
10h30 – Grupos de trabalho
12h00 – Intervalo para almoço
13h30 – Elaboração dos Relatórios
14h30 – Intervalo
14h45 – Apresentação e aprovação dos relatórios dos grupos de trabalho
17h00 – Votação da Grade
17h30 – Solenidade de Encerramento
18h00 – Confraternização   

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 18:15

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.