quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

1ª Conferência Municipal do Petróleo

A 1ª Conferência Municipal do Petróleo foi realizada pelo Projeto Pólen, que é uma exigência de medida de mitigação pelo licenciamento Ambiental Federal, conduzido pelo IBAMA.
O objetivo principal é promover e estimular a participação da sociedade na discussão da temática de petróleo e no acompanhamento da destinação dos Royalties, no município de Rio das Ostras.
O tema da Conferência foi  “A Gestão participativa do Petróleo – Cuidando do que é nosso”.
As principais atividades da indústria do petróleo e gás na Bacia de campos, Os impactos da indústria do petróleo e gás e as das rendas do petróleo (royalties e participações especiais) – o que são e como são distribuídos.
Além de Estimular a interação da sociedade, debater e propor ações de educação ambiental,  como também propor a criação do Conselho Municipal de Fiscalização das Aplicações das Rendas do Petróleo e Gás ( Royalties e Participações Especiais) como mecanismo de transparência e controle social, com acesso as informações e dados públicos pela sociedade.
Ao grupo gestor( Srª Cláudia) e co-gestor ( Srª Lucimara) do Projeto Pólen, nossos parabéns pelo maravilhoso e produtivo evento. A SECPLAN, na pessoa da secretária Rosemarie Teixeira, parabéns. “ Um nível de palestrantes de alto nível”, disse Rosemarie.
Nossa Associação de Moradores do Praiamar,AMARFLOR, se fez presente na pessoa de seu presidente Maia, que também colaborou na organização deste evento.






Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 19:31

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.