segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Rio das Ostras adere à Campanha do Laço Branco

Objetivo é mobilizar os homens pelo fim da violência contras as mulheres
A Secretaria de Bem-Estar Social da Prefeitura de Rio das Ostras, por intermédio do Centro de Referência em Atendimento a Mulher – Casa da Mulher, aderiu a Campanha Nacional do Laço Branco, que tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher. Suas atividades são desenvolvidas em consonância com as ações dos movimentos organizados de mulheres e de outras representações sociais que buscam promover a eqüidade de gênero , através de ações em saúde, educação, trabalho, ação social, justiça, segurança pública e direitos humanos.
Terça-feira, 6 de dezembro,ás 18h,  foi marcado pela homenagem “Eu Sou Um Homem Do Laço Branco”. O comprometimento à causa dos direitos das mulheres levou a Casa da Mulher a homenagear o presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras, Srº Maia.
“Pelo seu comprometimento, mobilização e envolvimento com as causas dos direitos das mulheres, além de promover a Lei Maria da Penha”, disse Drª Vera Bomfim, Diretora da Casa da Mulher, justificando o homenageado Maia.
O Prefeito Carlos Augusto, o secretário da Guarda Municipal, Cel. Sérgio Pinto, o presidente do Instituto de Previdência do município, Sr. Mário Baião, e o delegado titular da 128º DP, Dr. Renato Nunes, também foram merecidamente agraciados com essa bela homenagem.










Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 21:04

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.