segunda-feira, 12 de dezembro de 2011

Segurança pública.

segue foto do local para facilitar o acesso. ( próximo hotel vilarejo )

bom dia amigos, a presença de vocês é de grande importância para nós. (segue convite)

Nos ajude a fazer de Rio das Ostras um município de excelência, inclusive na questão de Segurança Pública.
A "Segurança Pública" é um direito do cidadão, Constituição Brasileira, e de competência do governo Estadual.
Mas também, é um dever de todos contribuir para que essa "Segurança Pública" fique em nível tolerável. Se é que se pode tolerar a criminalidade.
O governo Municipal através de suas ações de rotina como: iluminação pública, limpeza de lotes vazios, podas de árvores, Orden Pública e Controle Urbano, combate as ocupações irregulares e etc, pode sim contribuir para a Segurança Pública.
Do mesmo jeito o cidadão comum também tem que fazer sua parte. A participação em reuniões, reivindicando ações das autoridades competentes ao assunto, como também, colaborando com a esfera policial, através da denúncia anônima. Vizinhos num bairro, todos se comunicando, "se vigiando", se protegendo.
Os registros de ocorrência na delegacia é de fundamental importância para que se proceda diligência e gere estatística, é daí que vem os recursos para a Segurança Pública, através de estatísticas criminais. Portanto, nunca deixe de fazer um registro de ocorrência. Qualquer problema ao registrar, solicite presença de uma autoridade superior. O CCSP-RO, está sempre a disposição.
Por tudo isso, será um grande prazer tê-los nessa noite ( e sempre) participando e reivindicando "Segurança Pública de Qualidade"

O Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras – CCSP-RO, convida para a Reunião no dia 14\12 às 19h na Igreja São Sebastião, Av.Campomar, s\nº, Cidade Beira Mar, Rio das Ostras/RJ.
“A segurança que queremos, tem que ter a participação de todos!”


Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 21:07

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.