Na presença de representante da Controladoria Geral da União, população elabora e vota propostas para a Conferência Estadual
Rio das Ostras realizou nos dias 4 e 5 sua primeira Conferência Municipal da Transparência e Controle Social e revelou que está em dia com as exigências do Governo Federal para garantir o acesso da população às ações da Administração Municipal. Diversos representantes governamentais e não governamentais se reuniram na abertura, na Câmara Municipal de Vereadores e no sábado, na Escola Municipal Maria Teixeira de Paula, para elaborar e votar as propostas para a Conferência Estadual, que será realizada em março de 2012.
No primeiro dia da Conferência foram apresentados pela Secretaria de Planejamento os recursos para a visibilidade das ações do Governo Municipal como forma de estimular a participação democrática na gestão pública. A secretária Rosemarie Teixeira fez uma palestra para destacar as ações da Prefeitura para a transparência, entre elas o Jornal Oficial, os editais de pregão, a votação online do Orçamento Participativo e os gastos evidenciados das despesas, incluindo as com publicidade.
Lidiênio Lima de Menezes, representante da Controladoria Geral da União e mobilizador da Conferência nos municípios do Estado do Rio, também participou da Conferência em Rio das Ostras como palestrante. Ele explica que a ideia de realizar conferências em todo o País surgiu em 2009 durante um seminário de controle social em Brasília. Para ele, transparência e controle Social são tendências mundiais e, cada vez mais, as pessoas exigem, “pois é uma forma legítima para a interlocução entre a sociedade e os governos”.
Menezes declara que dar visibilidade às ações da Administração Municipal é, por lei, uma obrigação. “Alguns municípios estão à frente do cumprimento dessa lei, como é o caso de Rio das Ostras, que se esforça para atender essa exigência e já avançou bastante”, declarou o representante da Controladoria Geral da União. Ele ainda avalia que a grande questão da transparência não é apenas disponibilizar a informação, mas apresentá-la de maneira que o cidadão entenda.
PROPOSTA - Entre as propostas votadas durante a primeira Conferência Municipal da
Transparência e Controle Social estão a inclusão das disciplinas de Ética e
Cidadania e Educação Fiscal nas escolas, a partir da Educação Infantil;
disponibilizar o acesso a todo questionamento feito pela população e a
resposta do governo mediante a pergunta; a obrigatoriedade da criação de
ouvidorias em todos os municípios, com acompanhamento do Governo Federal
das demandas da sociedade e encaminhamento ao Ministério Público, de
acordo com a gravidade do fato.
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