terça-feira, 1 de novembro de 2011

O PETRÓLEO É DO BRASIL E OS ROYALTIES SÃO NOSSOS

Cabral diz que fará passeata contra nova divisão de royalties

Plantão | 24/10 às 19h33 Taís Mendes (tais@oglobo.com.br)

  
RIO - O governador do Rio, Sérgio Cabral, disse, nesta-segunda-feira, que o estado está mobilizado em torno da questão dos royalties e que no dia 10 de novembro liderará uma passeata na cidade:
- Estamos mobilizados. Faremos a passeata dia 10 de novembro e já apresentei a presidenta Dilma o baque nas finanças públicas, que é dramático para o Rio, que inviabiliza o estado - disse Cabral, após assinatura de convênio que prorroga a atuação da Força de Pacificação no Complexo do Alemão na base militar, na Zona Norte do Rio.
O governador afirmou ainda que o relator do projeto da nova divisão de royalties do petróleo no Senado, Vital do Rego (PMDB-PB), errou nas contas ao prever que o Rio chegará em 2015 com produção de quase seis milhões de barris/ dia, Segundo Cabral disse à presidente Dilma, essa meta não será atingida nem em 2030:
- Quando ele (Vital) disse para os senadores que o Rio não perderia nada, foi porque ele comparou assim: "vai diminuir aqui o percentual dos royalties, entretanto, o volume será tão grande, que o Rio não perde nada". A presidente, que é especialista no assunto, disse que isso não é possível nem em 2030. Como é possível para o Rio abrir mão da participação especial diante das receitas atuais, depois de ter perdido com o novo marco regulatório? - questionou o governador, que aproveitou a ocasião para anunciar uma passeata no dia 10 de novembro, para reivindicar maior participação do estado nos royalties.




Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 19:45

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.