segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Carlos Augusto mobiliza população para participar de movimento a favor dos royalties

Prefeito conseguiu que Estado oferecesse dez ônibus para levar os moradores à passeata no Centro do Rio, dia 10

            Em mais um movimento em defesa pelos royalties de petróleo, o prefeito Carlos Augusto se reuniu nesta segunda, 7 de novembro, com o governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão e representantes de municípios produtores de petróleo, além de parlamentares da bancada do Rio de Janeiro.
         Durante o encontro, os participantes debateram estratégias para a mobilização pela manutenção dos royalties, que acontece no próximo dia 10, quinta-feira. Milhares de pessoas vão participar da caminhada, com concentração às 15h na Candelária, em um percurso que segue até a Cinelândia.
         “É muito importante que a população de Rio das Ostras participe ativamente dessa luta, que é de todos nós. Essa redivisão dos royalties empobrece nossa cidade e coloca em risco a qualidade dos nossos serviços públicos, diante de uma população que cresce de forma acelerada”, explica o prefeito Carlos Augusto. Com a redivisão, Rio das Ostras pode perder, por ano, cerca de R$ 300 milhões em royalties.
         ÔNIBUS – O prefeito conseguiu junto ao Governo do Estado a cessão de 10 ônibus para levar os munícipes até a capital. Os ônibus sairão da sede da Prefeitura a partir de 10h, na próxima quinta-feira.
         Carlos Augusto incentivou os riostrenses a utilizar as mídias sociais para reunir o maior número possível de pessoas.
            “Este é um momento decisivo para Rio das Ostras. É hora de nos manifestarmos, de todas as formas possíveis, em defesa dos royalties. Vamos usar as comunidades no Facebook e Twitter para nos unir e esclarecer quem ainda não se deu conta dos impactos dessa perda para a cidade”, completou o prefeito.
         O vice-governador Luiz Fernando Pezão aproveitou a ocasião para recordar que 87 dos 92 municípios do Rio recebem royalties de petróleo e que toda a população do Estado precisa estar engajada na luta. “Cada prefeito precisa mostrar o que perderia. Essas alterações vão contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. É como quebrar um pacto”, diz Pezão.
         Ainda no mês de novembro, o Senado Federal votará sobre a alteração na Lei dos Royalties, que prevê a redivisão dessa receita, que, se aprovada, gerará sérios prejuízos às cidades produtoras de petróleo.
                                                    



Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 09:27

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.