terça-feira, 22 de novembro de 2011

Reunião do CCSPRO

Moradores, autoridades e sociedade organizada prestigiam e fortalecem a reunião do CCSP-RO em Mar do Norte.
 Conforme calendário, o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Rio das Ostras realizou dia 17 de novembro último, reunião mensal, desta vez foi na localidade de  Mar do Norte.
 A presença de moradores do bairro e de outras localidades, aliada as presenças de autoridades de segurança pública revela a integração para fortalecer ações conjuntas em prol de melhorias no município com reivindicações pertinentes a segurança pública.

Durante a reunião moradores do local fizeram suas reivindicações pertinentes a Segurança Pública. Redutores de velocidade (lombadas) em algumas ruas do bairro, radar para controle de velocidade na rodovia, altura do km 159, foram algumas das reivindicações. “Precisamos de lombadas também nas proximidades da E.M.Alberto Jorge, como também faixas de travessia de pedestre no bairro Terra Firme, e proteção maior na Árie de Itapebussus, solicitou Senhor E. Senhora R. moradora da Enseada das Gaivotas agradece a parceria do CCSPRO e Secretaria de Serviços Públicos do Município na colocação de 7 braços de luz nos postes da Rua Guimarães Rosa. Intensificar as rondas da PM no bairro e reprimir o comércio de drogas em frente a escola foram outras reivindicações dos moradores. Senhora I. fez denúncias sobre Vans com excesso de passageiros, o que é proibido por Lei.
O Secretário da SEMOC, Cel. Sérgio Pinto, falou sobre os convênios com o DER para colocação de radares na Rodovia que é Estadual e está sob a responsabilidade deste Órgão. Como também dará uma atenção especial na colocação das faixas de pedestres. E pede a população que evite o transporte pirata, feito por carros particulares, pois já houve caso de estupro no interior do  mesmo.
O comandante da 3ªCIA do 32ºBPM, Ten.Júlio disse fazer reforço, intensificando rondas no bairro Mar do Norte.
Drº Avelino, Delegado Substituto da 128ºDP, disse que o Serviço de Inteligência da Polícia Civil está em prática, fazendo muitas operações através desse sistema.

 “A cada reunião se consolida o propósito do Conselho, que é integrar a sociedade organizada, a Guarda Municipal e as polícias Civil e Militar para traçar ações coletivas”, disse Maia, Presidente do Conselho. Que também divulga o e-mail,conselhodesegurancapublica.ro@gmail.com.  blog: ccsp-ro.blogspot.com   e  facebook.com\ccspro




Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 21:21

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.