terça-feira, 31 de maio de 2011

Segurança pública

Por Maia

O CONCEITO DE SEGURANÇA PÚBLICA

“Segurança Pública, dever do Estado, responsabilidade de todos”.

Lendo acima, imaginamos uma segurança pública em pleno exercício, mas, não é
nossa realidade. Hoje deparamos com um índice de criminalidade altíssimo. Os furtos
a residências já se tornaram rotina, seja de dia ou a noite essa prática de crime tem se
alastrado em grande escala em nossa cidade. O Estado não realiza concurso público
para essa área há pelo menos uns dez anos, nos deixando órfãos desses servidores,
onde a criminalidade prospera. Os furtos a residências vem ocorrendo em vários
bairros, como : Mariléa, Costazul, Praiamar, enfim, estão sem limites. O Conselho de
Segurança Pública de Rio das Ostras, junto com a Comissão de Segurança Pública da
Câmara de Vereadores tem buscado junto aos órgãos competentes, como o Instituto
de Segurança Pública\RJ e a Secretaria de Segurança Pública\RJ recursos para
melhorarmos nossa segurança. O município tem atuado fazendo sua parte, a Guarda
Municipal tem dado grande contribuição na fiscalização, rondas e monitoramento por
câmeras, mas, a ação de investigação e policiamento ostensivo é dever do Estado. Aí
está nossa deficiência. Já foi protocolado o processo de licitação para a construção
do Batalhão da P.M. e do Batalhão do Corpo de Bombeiros aqui em nosso município,
mais precisamente no bairro Praiamar. Mais uma vez a Administração Municipal
dando sua contribuição na segurança pública, cedendo o terreno e construindo o
prédio. A denúncia popular é uma grande arma contra o crime. Portanto, vamos ajudar
a melhorar nossa segurança fazendo nossa parte e colocar esses marginais que
roubam residências na cadeia. Telefones úteis : 2764-3190, 2764-3215, 2771-6080,
190 e 153.

Na busca de aumento de efetivo da P.M. foi criado através do Decreto nº 42.875 o
Programa Estadual de Integração na Segurança- PROEIS. É um convênio firmado
entre o Estado e o Município, onde o Município absorve o contingente fora de sua
escala normal, ou seja, absorve os servidores nas folgas, com ônus para o município.
Uma forma encontrada de manter em atividade diária um maior numero de policiais.

- Já estamos percebendo algumas ações de “flanelinha” na cidade, é hora de reprimir
antes que crie “raízes”.

-“ Pirataria é crime”. A comercialização de CDs e DVDs piratas no município está
crescendo, mas, o combate a essa modalidade de crime é de responsabilidade de
todos : sociedade civil, P.M, Polícia Civil, SEMOC e CONFINS. Comprando esses
produtos, o consumidor está simplesmente “financiando o crime organizado”.

- Dengue, estamos em guerra, portanto, temos que achar mecanismos que destrua
barreiras ao se visitar residências. Vamos colaborar! Tem gente morrendo!

- Pavimentação da Av. Rodrigues de Melo no Praiamar, reinicio de obra está de vento
em popa. Inauguração para breve. Administração Pública e Associação de moradores
atuando juntos.

e-mail : maia.amarflor@gmail.com

tel. 22- 9997-4745

Presidente da AMARFLOR e do CCSP-RO
Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 08:12

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.