terça-feira, 31 de maio de 2011

Reivindicando segurança pública

  Ofício nº 048\2011

                                                                                        Rio das Ostras, 25 de maio de 2011.
Drº Renato Nunes.
Delegado Titular da 128º DP.

Serve o presente para encaminhar ao Drº Delegado, dados populacionais do município de Rio das Ostras.
Rio das Ostras  pelos dados do IBGE, é o município que mais cresce no País, onde na mesma velocidade vem o desenvolvimento como também o crescimento da marginalidade.
O furto a residência, furto de veículos, estupros, tráfico de drogas, invasão de lotes, milícias, dentre outros delitos, vem crescendo assustadoramente, deixando os munícipes em clima de total insegurança.
As forças policiais como, Polícia Militar e Polícia civil, em termos de efetivo e infraestrutura, não vem acompanhando esse crescimento populacional em Rio das Ostras, facilitando e muito a ação da marginalidade no município.
Quando da inauguração da nossa Delegacia Legal, onde a mesma foi construída em “nível I”, onde, já teria que haver um planejamento para ser construída em “nível III”, devido à velocidade de aumento da população.
Em 2007, quando de sua inauguração, éramos 74.750 habitantes, hoje 2011, já somos mais de 120.000, portanto um aumento populacional de 62% em 4 anos. O mais preocupante, a cidade não para de crescer.
Mediante o fato acima, solicitamos aqui, em caráter de URGÊNCIA\EMERGÊNCIA, um aumento significativo tanto do efetivo quanto das instalações da referida delegacia.
A Polícia Técnica, como, “retrato falado e impressão digital” é de suma importância para a elucidação de crimes em nosso município.

Certo que o Drº Delegado, junto com as autoridades de segurança pública do governo estadual se sensibilizará e não deixará de trazer recursos para  os munícipes desta tão próspera cidade que é nossa RIO DAS OSTRAS.
Obs: A Administração Municipal está (como sempre) em parceria com os segmentos do Governo Estadual, vamos caminhar juntos.
                                                        

Postado por Conselho de Segurança Pública de Rio das Ostras às 07:57

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.