quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011

CIDADE: Melhorias para o transporte público de Rio das Ostras

Parceria entre município e Estado beneficiará usuários de coletivos

Detro poderá autorizar os veículos que fazem o itinerário até a Zona Especial de
Negócios irem até Parque de Tubos.

Para viabilizar ainda mais melhorias para a população que utiliza o transporte coletivo
em Rio das Ostras, representantes da Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbano
se reuniram na última quarta-feira, dia 16, na sede do Departamento de Transportes
Rodoviários (Detro) e fizeram algumas solicitações.

O coordenador de Controle Urbano, Miguel Narcizo, reforçou o pedido feito por ofício
pelo prefeito Carlos Augusto para que o Detro autorize os veículos que fazem o itinerário
até a Zona Especial de Negócios irem até Parque de Tubos, o que não é permitido devido
ao terminal rodoviário estar localizado em outra cidade. “Isso é uma reivindicação
do prefeito e do secretário de Ordem Pública, Coronel Sérgio Pinto, que ressaltam a
segurança que a medida proporcionará a população, caso seja autorizada pelo Detro”,
disse o coordenador.

Pelo fato de o transporte só poder circular dentro da área do município, muitos usuários
de coletivos tem que caminhar cerca de 800 metros às margens da Rodovia a fim de
chegar ao terminal para pegar outra condução.

Em nome da Prefeitura de Rio das Ostras, Miguel Narcizo também fez a solicitação ao
Detro para o aumento do número de veículos que fazem o transporte coletivo para Macaé.

Passe de gratuidade - A Secretaria de Ordem Pública e a Secretaria de Bem-estar
Social entregaram, há duas semanas, 450 carteiras de transporte público municipal para
idosos e portadores de necessidades especiais. O documento, como previsto na Lei 785/
2003, facilita a identificação do beneficiário e garante o direito de ir e vir, melhorando o
deslocamento deles a todos os pontos da cidade.

Ainda assim, o Governo Municipal entende que a fiscalização sobre a gratuidade no
transporte precisa ser permanente. Desta forma, foi solicitado também que as ações
sejam intensificadas para garantir que todos os idosos e deficientes utilizem os coletivos
gratuitamente. Além disso, o coordenador de Controle Urbano pediu mais atenção do
Detro quanto ao estado de conservação e segurança dos veículos.

A Secretaria encaminhou ao Detro um DVD com as imagens captadas pela Central de
Monitoramento da Guarda Municipal mostrando alguns veículos que fazem o transporte
irregular dentro do município de Rio das Ostras. Na ocasião, técnicos do Departamento,
entre eles o diretor operacional, João Cassimiro, pediram apoio da Prefeitura de Rio das
Ostras para ajudá-los a intensificar as ações de fiscalização de veículos que fazem o
transporte Intermunicipal.

O coordenador de Controle Urbano, Miguel Narcizo, falou sobre a urgência na
oficialização de um convênio que possibilite a Secretaria de Ordem Pública usar nas
ações de fiscalização o Palm top, mesmo equipamento utilizado pelo Detro. O aparelho
eletrônico permite que, ao digitar a placa do veículo, todos os dados do proprietário sejam
identificados. Além disso, o pedido justifica-se por possibilitar ao Guarda de Trânsito uma
atuação mais dinâmica, já que o Palm facilita o preenchimento da guia de multa e confere

uma margem de erro menor que a guia manuscrita.

O coordenador de Controle Urbano informou que os Guardas Municipais da Secretaria
de Ordem Pública poderão também, depois de publicado no jornal Oficial, fiscalizar e
apreender os veículos que fazem o transporte intermunicipal que estejam em desacordo
com as normas do Detro e do Código Brasileiro de Trânsito.

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.