sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

CAMPANHA: LOTADA NÃO

A Polícia Militar e a Secretaria de Ordem Pública e Controle Urbana, SEMOC,de Rio das Ostras, estão realizando operações nas ruas da cidade para combater o transporte irregular de passageiros. A fiscalização está sendo intensificada a cada dia e a cada denúncia, além das câmeras de monitoramento facilitar essa operação.
A legislação municipal de Rio das Ostras, permite que apenas os veículos cadastrados na Prefeitura e com capacidade para levar de 12 a 16 passageiros façam o transporte alternativo na cidade. Os proprietários dos carros de passeio que forem flagrados fazendo lotada podem ser punidos com multa, apreensão do veículo e perder  pontos na carteira.
Os carros apreendidos serão levados para o depósito municipal.
A população precisa estar consciente dos perigos que envolvem a utilização do transporte pirata. Esses veículos, no geral, não passam por vistoria e trafegam sem as mínimas condições de segurança, isso sem falar dos motoristas que, por muitas vezes, não têm sequer habilitação, veículo sem o devido seguro de passageiros, além de não sabermos quem é o motorista, “pode ser uma pessoa de má índole”. Não podemos compactuar com aqueles que insistem na “bandalha”, colocando diariamente em risco a vida de centenas de pessoas.
Vamos lutar por um transporte justo e digno para nossa população e não alimentar um segmento (lotada) que está completamente fora da Lei.
“No afã de chegarmos ao destino na hora pretendida podemos está atrasando nossa viagem pra sempre, pense nisso”.
         

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NOTÍCIAS

O Conselho Nacional de Segurança Pública (CONASP) elaborou um parecer sobre o papel do município na segurança pública.
- são vários ítens, informaremos aos poucos.
Por deliberação da Sessão Plenária deste Conselho, apresenta-se a seguir um parecer sobre o Papel do Município na Segurança fruto do debate nacional realizado nestes últimos anos e, em especial, intensificado com a Implementação do Programa Nacional de Segurança Pública ( PRONASCI) e através da realização das diversas etapas da Conferência Nacional de Segurança Pública que mobilizou mais de 500 mil pessoas em nosso país, ao longo do ano de 2009.
- A política de segurança pública depende muito das ações dos governos locais, ou seja, os municípios estão aptos, juntamente com os Estados e o Governo Federal para atuarem permanentemente na prevenção da violência, por meio de políticas públicas sociais e urbanas;
- Considera-se que a Administração Municipal interfere de forma direta e sensível nas condições de vida da população;
- Cabem aos municípios a normatização e, com apoio dos órgãos policiais, a fiscalização de posturas relativas ao ordenamento e uso e ocupação do espaço urbano que influi direta ou indiretamente com a segurança nas cidades e contribui para a prevenção de determinados delitos;
- Para exercitar o seu papel na segurança pública, considera-se fundamental a existência de um órgão gestor de primeiro escalão da política municipal de segurança urbana com atribuições de coordenação e articulação das ações de prevenção da violência e da criminalidade com envolvimento direto do Prefeito Municipal;
- A inclusão dos Municípios no setor de segurança pública amplia a concertação federativa nesta política específica e coloca a prevenção, complementarmente às ações de repressão qualificada, como referência estratégica na implementação da política nacional de segurança pública, que está sendo construída. Nessa perspectiva, a constituição e a consolidação dos Gabinetes de Gestão Integrada Municipais são também fundamentais, como estrurturas institucionais que favorecem a integração e a gestão compartilhada entre o três níveis de governo;
- O foco da atuação do município deve ser a prevenção a violência, sem prejuízo de desenvolver ações de controle e fiscalização dos espaços públicos, assim como ações de recuperação de espaços públicos e promoção de direitos das pessoas;
- Recomendação de que os municípios implantem os Gabinetes de Gestão Integrada (GGI-M) como instâncias de articulação entre os entes federados;
- INSERIR NO CURRÍCULO E NO CALENDÁRIO ESCOLAR EM TODOS OS SISTEMAS DE ENSINO: Semana de Prevenção a sinistro; aulas de primeiros socorros; temas afetos à Defesa Civil, à Educação para o Trânsito, à pessoa com deficiência, à Educação Ambiental e à Segurança Pública;
* em breve, maiores informações neste Blog.